Agravo em Recurso Especial 0803902-59.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.605,98

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ABIDIAS MATIAS DE LIMA

CPF

Autor

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES

OAB/PB 26250·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 32497·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

28/04/2026, 15:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

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Documentos

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•14/04/2026, 09:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/04/2026, 09:56

Documento de Comprovação

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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Sentença

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Decisão

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Decisão

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Acórdão

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Todos os documentos(18)

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Documento de Comprovação

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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Sentença

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Decisão

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Decisão

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Acórdão

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Decisão

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Despacho

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Acórdão

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