Procedimento Comum Cível 0802943-41.2018.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802943-41.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JONNATHAN SILVA CAVALCANTI. REU: LUIZ DA SILVA SANTOS NETO, KETILENE BEZERRA DE LIMA, DANILO VUNJAO SANTANA - ME, D9 MARKETING E CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA, DANILO VUNJAO SANTANA GOUVEIA. DECISÃO Trata de Ação de Rescisão Contratual c/c Danos Materiais e Morais, proposta por JONNATHAN SILVA CAVALCANTI em face de LUIZ DA SILVA SANTOS NETO, KETILENE BEZERRA DE LIMA, DANILO VUNJAO SANTANA - ME, D9 MARKETING E CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA e DANILO VUNJAO SANTANA GOUVEIA, todos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de saneamento do feito e de delimitação da prova, especialmente em relação à controvérsia sobre a legitimidade passiva e o escopo da prova oral a ser produzida. A parte autora, em sua petição inicial, alegou ter sido convidada a investir em um projeto denominado "D9 clube de empreendedores", tendo negociado com o primeiro réu, Luiz da Silva Santos Neto, a troca de dois terrenos por cotas de investimento. Em decisão anterior, este Juízo já havia consignado que a única comprovação da relação jurídica entre as partes se deu através de conversa no WhatsApp com Luiz da Silva Santos Neto, não havendo referência aos valores investidos em termos numéricos, e que o contrato de ID 13576892 não mencionava o negócio específico de investimento, mas apenas a quitação dos terrenos no ato da assinatura. A ré D9 MARKETING E CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA., atual denominação social de DEIVID SPORTS AGENCIAMENTOS ESPORTIVOS LTDA., contestou a demanda, arguindo ilegitimidade passiva. Alegou que não participou, gerenciou ou investiu nos fatos narrados, atribuindo sua inclusão à similaridade de sua antiga denominação com a da ré "D9 Clube de Empreendedores". A ré DEIVID SPORTS AGENCIAMENTOS ESPORTIVOS LTDA. informou que sua atividade é de "INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO NAS TRANSAÇÕES DE ATLETAS NO BRASIL E NO EXTERIOR, PARTICIPAÇÃO NAS TRANSAÇÕES DE ATLETAS EM CONJUNTO COM ENTIDADES DESPORTIVAS, SOCIEDADES COMERCIAIS OU COM OS PRÓPRIOS ATLETAS E A CONSULTORIA ESPORTIVA". A parte autora, em réplica, sustentou a legitimidade da D9 MARKETING E CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA., afirmando que esta figura em outros processos com fatos idênticos de pirâmide financeira, e que a ré não demonstrou a ausência de sua relação com o esquema. Diante da controvérsia e da persistente obscuridade quanto à prova da relação jurídica específica entre o autor e a ré D9 MARKETING E CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA. (atual DEIVID SPORTS AGENCIAMENTOS ESPORTIVOS LTDA.), e para melhor instruir o feito, necessária a demonstração de prova mínima da existência de relação jurídica direta. Outrossim, a parte autora requereu a realizou pedido de produção de prova oral de maneira genérica, sem especificar as testemunhas que pretende inquirir e quais fatos controvertidos pretende demonstrar com a prova oral. Posto isso, para organização da fase instrutória, e considerando ainda o pedido de produção de prova oral genérico realizado pela parte autora, determino a intimação da parte autora para que, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias: a) Junte elementos de prova documental de relação jurídica com a ré D9 MARKETING E CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA. (atual DEIVID SPORTS AGENCIAMENTOS ESPORTIVOS LTDA.) no contexto do alegado investimento em pirâmide financeira, devendo, ainda, a parte autora, esclarecer e comprovar, se for o caso, se a D9 MARKETING E CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA. (atual DEIVID SPORTS AGENCIAMENTOS ESPORTIVOS LTDA.) possui os mesmos sócios ou administração da "D9 Clube de Empreendedores", mencionada na inicial como o projeto de investimento; b) Justifique a relevância e a necessidade da audiência de instrução, pormenorizando quais fatos controvertidos ainda necessitam de prova oral, em complemento à prova documental já produzida; c) Indique, desde já, as testemunhas que pretende arrolar, qualificando-as, e qual fato controvertido pretende demonstrar com a prova oral de cada uma delas, de forma clara e específica. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para deliberação. O gabinete intimou a parte autora pelo DJe. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802943-41.2018.8.15.2003 [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Acessão, Rescisão / Resolução].

19/08/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

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Indeferido o pedido de JONNATHAN SILVA CAVALCANTI - CPF: 010.142.964-98 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(26)