Apelação Cível 0051944-59.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
01/05/2021
Valor da Causa
R$ 10.845,73
Órgão julgador
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital
1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 1ª Vara de Executivos Fiscais
2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
CNPJ
08.***.***.0001-56
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM
Terceiro
SERVIO TULIO MOREIRA MATOS
CPF
070.***.***-49
Mostrar
Reu
SERVIO TULIO MOREIRA MATOS
Reu
Advogados / Representantes
GENE SOARES PEIXOTO
OAB/PB 4032
·
CPF
133.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR
OAB/PB 5788
·
CPF
365.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 13:39
Decorrido prazo de SERVIO TULIO MOREIRA MATOS em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:16
Decorrido prazo de JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:07
Publicado Expediente em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 00:37
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:57
Decorrido prazo de SERVIO TULIO MOREIRA MATOS em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 18:07
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:43
Juntada de Petição de petição
13/01/2026, 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
13/01/2026, 00:26
Expedição de Outros documentos.
09/01/2026, 13:24
Expedição de Outros documentos.
09/01/2026, 13:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:07
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 13:39
Decorrido prazo de SERVIO TULIO MOREIRA MATOS em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:16
Decorrido prazo de JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/03/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
19/12/2025, 09:09
Despacho
•
19/11/2025, 10:08
11/03/2026, 01:07
Publicado Expediente em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 00:37
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:57
Decorrido prazo de SERVIO TULIO MOREIRA MATOS em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 18:07
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:43
Juntada de Petição de petição
13/01/2026, 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
13/01/2026, 00:26
Expedição de Outros documentos.
09/01/2026, 13:24
Expedição de Outros documentos.
09/01/2026, 13:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:07
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2025, 09:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2025, 12:01
Decorrido prazo de SERVIO TULIO MOREIRA MATOS em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:38
Decorrido prazo de SERVIO TULIO MOREIRA MATOS em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:38
Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 17:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:30
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 15:32
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 14:31
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 14:31
Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 10:26
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 14:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2025, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2025, 10:08
Conclusos para despacho
18/11/2025, 10:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2025, 20:32
Conclusos para despacho
24/10/2025, 14:20
Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2025, 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 00:01
Publicado Expediente em 23/10/2025.
23/10/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2025, 13:24
Conclusos para despacho
20/10/2025, 06:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de SERVIO TULIO MOREIRA MATOS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 00:27
Decorrido prazo de SERVIO TULIO MOREIRA MATOS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
29/08/2025, 00:19
Publicado Expediente em 28/08/2025.
29/08/2025, 00:19
Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 16:08
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 07:52
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 07:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido
20/08/2025, 15:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025, 08:15
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:23
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:22
Decorrido prazo de SERVIO TULIO MOREIRA MATOS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:06
Decorrido prazo de SERVIO TULIO MOREIRA MATOS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:06
Decorrido prazo de SERVIO TULIO MOREIRA MATOS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:06
Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:15
Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:15
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 15:01
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 14:02
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 13:31
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 12:41
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 12:41
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 12:16
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 11:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025, 11:05
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 10:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025, 10:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/06/2025, 00:42
Conclusos para despacho
19/05/2025, 09:29
Juntada de
19/05/2025, 09:28
Decorrido prazo de SERVIO TULIO MOREIRA MATOS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:02
Decorrido prazo de JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
02/04/2025, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025, 13:13
Conclusos para despacho
31/03/2025, 07:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:03
Decorrido prazo de JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:03
Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 18:52
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 19:20
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido
31/01/2025, 16:56
Conclusos para despacho
17/12/2024, 10:42
Recebidos os autos
17/12/2024, 09:14
Juntada de ato ordinatório
17/12/2024, 09:14
Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
19/10/2021, 10:34
Baixa Definitiva
19/10/2021, 10:34
Transitado em Julgado em 14/10/2021
19/10/2021, 10:33
Juntada de Petição de cota
30/08/2021, 09:52
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 17:33
Juntada de Certidão
23/08/2021, 17:31
Negado seguimento ao recurso
20/08/2021, 11:02
Conclusos para despacho
05/07/2021, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021, 10:59
Recebidos os autos
05/07/2021, 10:59
Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
18/05/2021, 16:45
Juntada de
18/05/2021, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021, 13:38
Conclusos para despacho
13/05/2021, 17:52
Recebidos os autos
13/05/2021, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021, 17:40
Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
12/05/2021, 19:26
Juntada de
12/05/2021, 19:25
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021, 11:55
Conclusos para despacho
10/05/2021, 17:28
Recebidos os autos
10/05/2021, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021, 16:06
Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
06/05/2021, 18:15
Juntada de
06/05/2021, 18:15
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 15:57
Conclusos para despacho
04/05/2021, 06:35
Juntada de Certidão
04/05/2021, 06:35
Juntada de certidão
04/05/2021, 06:35
Recebidos os autos
01/05/2021, 00:37
Distribuído por sorteio
01/05/2021, 00:37
Despacho
•
14/11/2025, 20:32
Despacho
•
20/10/2025, 13:24
Acórdão
•
20/08/2025, 15:19
Despacho
•
23/06/2025, 00:42
Despacho
•
02/04/2025, 13:13
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•
31/01/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 21:50
Sentença
•
30/10/2024, 08:26
Despacho
•
07/08/2024, 15:17
Despacho
•
07/08/2024, 11:58
Despacho
•
21/12/2023, 14:09
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 09:36
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 09:35
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Acórdão
•
19/12/2025, 09:09
Despacho
•
19/11/2025, 10:08
Despacho
•
14/11/2025, 20:32
Despacho
•
20/10/2025, 13:24
Acórdão
•
20/08/2025, 15:19
Despacho
•
23/06/2025, 00:42
Despacho
•
02/04/2025, 13:13
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•
31/01/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 21:50
Sentença
•
30/10/2024, 08:26
Despacho
•
07/08/2024, 15:17
Despacho
•
07/08/2024, 11:58
Despacho
•
21/12/2023, 14:09
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 09:36
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 09:35
Ato Ordinatório
•
26/11/2021, 08:33
Decisão
•
20/08/2021, 11:02
Ato Ordinatório
•
05/07/2021, 10:58
Ato Ordinatório
•
22/05/2021, 09:00
Despacho
•
14/05/2021, 13:38
Despacho
•
13/05/2021, 15:11
Despacho
•
11/05/2021, 11:55
Despacho
•
10/05/2021, 10:16
Despacho
•
04/05/2021, 15:57
Ato Ordinatório
•
01/05/2021, 00:19
Despacho
•
21/04/2021, 20:08
Sentença
•
30/10/2019, 15:56
Despacho
•
13/05/2019, 15:06
Despacho
•
09/05/2019, 15:54