Procedimento Comum Cível 0842594-81.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

NILSON NUNES DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR LIMA ROCHA

OAB/PB 28738·CPF·Representa: Autor

LORENA CARNEIRO PEIXOTO

OAB/PB 22374·CPF·Representa: Autor

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE

OAB/PB 14742·CPF·Representa: Autor

CAMILA THARCIANA DE MACEDO

OAB/PB 15435·CPF·Representa: Autor

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PB 4539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

NILSON NUNES DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:52

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de cota

19/01/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:21

Outras Decisões

12/11/2025, 10:17

Conclusos para despacho

10/07/2025, 21:58

Juntada de certidão de prevenção

10/07/2025, 09:33

Recebidos os autos

10/07/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NILSON NUNES DA SILVA APELADO: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID35663938). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 30 de junho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0842594-81.2021.8.15.2001

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2025, 09:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2025, 15:16

Todas as movimentações(53)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:52

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de cota

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 08:21

Decisão

•12/11/2025, 10:17

19/01/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:21

Outras Decisões

12/11/2025, 10:17

Conclusos para despacho

10/07/2025, 21:58

Juntada de certidão de prevenção

10/07/2025, 09:33

Recebidos os autos

10/07/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NILSON NUNES DA SILVA APELADO: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID35663938). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 30 de junho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0842594-81.2021.8.15.2001

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2025, 09:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:15

Julgado improcedente o pedido

25/10/2024, 10:01

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

08/05/2023, 16:24

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 08:52

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 21:39

Juntada de Petição de contestação

11/08/2022, 17:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 07:27

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2022, 20:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/05/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 20:00

Conclusos para despacho

08/04/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 19:53

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 07:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NILSON NUNES DA SILVA (037.229.464-25).

29/10/2021, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 07:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 11:36

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•30/06/2025, 12:27

Sentença

•25/10/2024, 10:01

Decisão

•08/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:52

Outros Documentos

•24/08/2022, 09:57

Outros Documentos

•24/08/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 21:12

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 21:11

Outros Documentos

•19/08/2022, 16:34

Outros Documentos

•19/08/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 21:40

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 21:38

Todos os documentos(19)

Decisão

•15/01/2026, 08:21

Decisão

•12/11/2025, 10:17

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•30/06/2025, 12:27

Sentença

•25/10/2024, 10:01

Decisão

•08/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:52

Outros Documentos

•24/08/2022, 09:57

Outros Documentos

•24/08/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 21:12

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 21:11

Outros Documentos

•19/08/2022, 16:34

Outros Documentos

•19/08/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 21:40

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 21:38

Decisão

•17/06/2022, 10:27

Decisão

•24/05/2022, 20:00

Despacho

•11/11/2021, 19:53

Despacho

•29/10/2021, 07:09