Apelação Cível 0853227-30.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

A S DE CASTRO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

A S DE CASTRO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A S DE CASTRO & CIA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de A S DE CASTRO & CIA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de A S DE CASTRO & CIA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:24

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:03

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:07

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2026, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2026, 21:30

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de A S DE CASTRO & CIA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de A S DE CASTRO & CIA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de A S DE CASTRO & CIA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:24

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 13:07

Acórdão

•08/04/2026, 11:04

17/04/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:03

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:07

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2026, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2026, 21:30

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:25

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2026, 06:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:12

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 09:55

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 11:54

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de cota

09/01/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 20:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 20:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:04

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:41

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:10

Conclusos para despacho

22/11/2025, 12:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:56

Conclusos para despacho

18/08/2025, 06:58

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 08:50

Conclusos para despacho

12/08/2025, 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:06

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:05

Conhecido o recurso de A S DE CASTRO & CIA LTDA - CNPJ: 10.851.582/0001-73 (APELANTE) e não-provido

30/07/2025, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 18:59

Juntada de certidão de julgamento

29/07/2025, 18:51

Juntada de Petição de resposta

29/07/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2025, 09:03

Deliberado em Sessão - Adiado

10/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:26

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:39

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:27

Retirado pedido de pauta virtual

01/07/2025, 10:55

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2025, 16:07

Pedido de inclusão em pauta

09/05/2025, 09:55

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 11:58

Conclusos para despacho

26/11/2024, 19:50

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/11/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 07:45

Conhecido o recurso de A S DE CASTRO & CIA LTDA - CNPJ: 10.851.582/0001-73 (APELANTE) e não-provido

22/10/2024, 07:25

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:10

Juntada de Certidão

30/07/2024, 08:17

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:17

Recebidos os autos

29/07/2024, 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2024, 21:26

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 21:26

Despacho

•16/03/2026, 18:15

Despacho

•16/03/2026, 10:23

Despacho

•29/01/2026, 09:55

Acórdão

•19/12/2025, 08:15

Despacho

•02/12/2025, 10:10

Despacho

•06/11/2025, 10:18

Despacho

•13/08/2025, 08:50

Acórdão

•30/07/2025, 09:22

Despacho

•01/07/2025, 10:55

Despacho

•09/05/2025, 09:55

Despacho

•27/11/2024, 11:58

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•22/10/2024, 07:25

Despacho

•30/07/2024, 13:10

Todos os documentos(28)

Despacho

•13/04/2026, 13:07

Acórdão

•08/04/2026, 11:04

Despacho

•16/03/2026, 18:15

Despacho

•16/03/2026, 10:23

Despacho

•29/01/2026, 09:55

Acórdão

•19/12/2025, 08:15

Despacho

•02/12/2025, 10:10

Despacho

•06/11/2025, 10:18

Despacho

•13/08/2025, 08:50

Acórdão

•30/07/2025, 09:22

Despacho

•01/07/2025, 10:55

Despacho

•09/05/2025, 09:55

Despacho

•27/11/2024, 11:58

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•22/10/2024, 07:25

Despacho

•30/07/2024, 13:10

Despacho

•03/04/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:38

Sentença

•06/02/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 19:54

Sentença

•13/05/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 21:34

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 21:28

Despacho

•25/09/2020, 12:52

Despacho

•18/09/2020, 05:56

Despacho

•03/07/2020, 11:58

Despacho

•24/05/2020, 16:37

Despacho

•19/12/2017, 19:14