Apelação Cível 0859290-71.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MONICA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MONICA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/04/2026, 11:15

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:45

Transitado em Julgado em 30/03/2026

16/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de MONICA MARIA DE SOUZA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:37

Publicado Expediente em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

19/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/11/2025, 09:06

Conclusos para admissibilidade recursal

12/11/2025, 09:06

Juntada de Certidão

12/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de MONICA MARIA DE SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/04/2026, 11:15

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:45

Transitado em Julgado em 30/03/2026

16/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 13:55

Decisão

•30/06/2025, 17:30

28/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de MONICA MARIA DE SOUZA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:37

Publicado Expediente em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

19/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/11/2025, 09:06

Conclusos para admissibilidade recursal

12/11/2025, 09:06

Juntada de Certidão

12/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de MONICA MARIA DE SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:01

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2025, 08:43

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:36

Negado seguimento ao recurso

30/06/2025, 17:30

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de parecer

17/03/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:31

Juntada de Petição de recurso especial

04/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de MONICA MARIA DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 22:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 00:41

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2024, 23:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:56

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2024, 23:16

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 00:08

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de MONICA MARIA DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

18/09/2024, 11:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2024, 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2024, 22:39

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 01:48

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de MONICA MARIA DE SOUZA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/05/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

30/04/2024, 16:40

Conhecido o recurso de MONICA MARIA DE SOUZA - CPF: 526.548.424-87 (APELANTE) e provido em parte

30/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

18/03/2024, 15:21

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:21

Juntada de Certidão

18/03/2024, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

09/03/2024, 23:03

Juntada de Certidão

09/03/2024, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MONICA MARIA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

19/12/2023, 14:54

Juntada de Certidão

15/12/2023, 12:44

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:44

Recebidos os autos

15/12/2023, 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2023, 10:25

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 10:25

Acórdão

•26/11/2024, 14:14

Despacho

•01/11/2024, 12:56

Despacho

•31/10/2024, 23:16

Despacho

•18/10/2024, 00:08

Acórdão

•18/09/2024, 11:39

Despacho

•25/08/2024, 22:39

Despacho

•02/07/2024, 01:48

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/04/2024, 16:40

Decisão

•19/12/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:49

Sentença

•22/11/2022, 16:28

Todos os documentos(23)

Decisão

•19/01/2026, 13:55

Decisão

•30/06/2025, 17:30

Acórdão

•26/11/2024, 14:14

Despacho

•01/11/2024, 12:56

Despacho

•31/10/2024, 23:16

Despacho

•18/10/2024, 00:08

Acórdão

•18/09/2024, 11:39

Despacho

•25/08/2024, 22:39

Despacho

•02/07/2024, 01:48

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/04/2024, 16:40

Decisão

•19/12/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:49

Sentença

•22/11/2022, 16:28

Despacho

•01/09/2021, 09:24

Despacho

•30/08/2021, 14:40

Despacho

•26/10/2020, 17:50

Despacho

•14/04/2020, 21:07

Despacho

•08/04/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 13:03

Despacho

•28/07/2017, 09:38