Cumprimento de sentença 0854507-89.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.534,28

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

LUZINETE ALEXANDRE CHAVES DA COSTA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUZINETE ALEXANDRE CHAVES DA COSTA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA E OUTROS REUS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:13

Determinado o arquivamento

28/04/2026, 09:45

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de cota

24/04/2026, 06:16

Decorrido prazo de LUZINETE ALEXANDRE CHAVES DA COSTA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de LUZINETE ALEXANDRE CHAVES DA COSTA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 21:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 22:04

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2026, 20:08

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 22:22

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:13

Determinado o arquivamento

28/04/2026, 09:45

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de cota

24/04/2026, 06:16

Decorrido prazo de LUZINETE ALEXANDRE CHAVES DA COSTA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:12

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 09:45

Decisão

•17/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de LUZINETE ALEXANDRE CHAVES DA COSTA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 21:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 22:04

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2026, 20:08

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 22:22

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:02

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2025, 08:15

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de LUZINETE ALEXANDRE CHAVES DA COSTA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:04

Juntada de certidão de prevenção

09/08/2025, 19:57

Recebidos os autos

09/08/2025, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 46ª SESSÃO ORIDINÁRIA (21ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 13h59, até 14 de Julho de 2025.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 46ª SESSÃO ORIDINÁRIA (21ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 13h59, até 14 de Julho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2025, 07:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:30

Juntada de Petição de recurso inominado

09/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de cota

30/10/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

16/10/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/10/2024 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

15/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 20:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/10/2024, 14:07

Conclusos ao Juiz Leigo

03/10/2024, 08:18

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de cota

27/08/2024, 08:43

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:38

Juntada de Decisão

21/08/2024, 14:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/10/2024 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

21/08/2024, 14:16

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 17:19

Conclusos ao Juiz Leigo

17/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de LUZINETE ALEXANDRE CHAVES DA COSTA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de LUZINETE ALEXANDRE CHAVES DA COSTA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 22:05

Decorrido prazo de LUZINETE ALEXANDRE CHAVES DA COSTA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:58

Juntada de Petição de contestação

22/11/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/09/2023, 04:40

Conclusos para decisão

28/09/2023, 04:40

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 04:40

Decisão

•16/03/2026, 20:08

Despacho

•27/01/2026, 08:08

Despacho

•01/10/2025, 14:50

Acórdão

•14/07/2025, 20:53

Decisão

•18/06/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:37

Sentença

•16/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 22:05

Decisão

•20/10/2023, 10:39

Decisão

•20/10/2023, 10:30

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 04:40