—

Acordo de ExclusividadeProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(15)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/05/2025

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAG ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Prejudicado o recurso

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(20)

Todos os documentos(20)