Execução Fiscal 0907482-84.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2006

Valor da Causa

R$ 1.765,03

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA NUNES MELO

OAB/PB 10981·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

EDNALDO DE FARIAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:08

Juntada de Ofício

02/09/2022, 08:07

Decorrido prazo de EDNALDO DE FARIAS em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:43

Publicado Edital em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em face de EXECUTADO: EDNALDO DE FAR Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0907482-84.2006.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

26/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/04/2022, 09:39

Juntada de diligência

23/04/2022, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2022, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:53

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 16:45

Juntada de Certidão

06/04/2022, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 16:52

Conclusos para decisão

04/04/2022, 16:04

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:08

Juntada de Ofício

02/09/2022, 08:07

Decorrido prazo de EDNALDO DE FARIAS em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:43

Publicado Edital em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:44

Documentos

DESPACHO

•08/05/2019, 15:19

DESPACHO

•12/05/2019, 13:52

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em face de EXECUTADO: EDNALDO DE FAR Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0907482-84.2006.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

26/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/04/2022, 09:39

Juntada de diligência

23/04/2022, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2022, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:53

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 16:45

Juntada de Certidão

06/04/2022, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 16:52

Conclusos para decisão

04/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:35

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:26

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:36

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2019, 15:48

Conclusos para despacho

19/08/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 12:20

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 15:19

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:47

Juntada de certidão

17/04/2019, 13:45

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 12:32

Processo migrado para o PJe

22/08/2018, 17:39

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 08/2018 17:38 TJE1EXE

15/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2018 NF 75/18

15/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

15/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2013 PD (LT 09)

01/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 28112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27052012

27/04/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270420122EDNALDO DE FA

27/04/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04052009

04/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052009

04/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 22042009 MANDADO

22/04/2009, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 02042009

03/04/2008, 00:00

Mov. [173] - EXPECA-SE 20032006 MANDADO

20/03/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16032006

16/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032006

16/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032006

14/03/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14032006

14/03/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22022006

22/02/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22022006

22/02/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03022006

03/02/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260120061EDNALDO DE FA

26/01/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26012006

26/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012006

26/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012006

26/01/2006, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 26012006 LT 35 S 7

26/01/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26012006 JPC3

26/01/2006, 00:00

SENTENÇA

•30/10/2019, 15:48

DESPACHO

•21/02/2022, 15:26

DECISÃO

•22/02/2022, 10:30

COTA

•24/02/2022, 21:54

DESPACHO

•16/03/2022, 13:35

SENTENÇA

•04/04/2022, 16:52