Apelação Cível 0907482-84.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.765,03

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

EDNALDO DE FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/02/2022, 11:59

Baixa Definitiva

25/02/2022, 11:59

Transitado em Julgado em 24/02/2022

25/02/2022, 11:58

Juntada de Petição de ciencia+decisao+favoravel+-+TJ.pdf

24/02/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e provido

22/02/2022, 10:30

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:39

Juntada de Certidão

22/02/2022, 09:39

Recebidos os autos

22/02/2022, 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2022, 07:49

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 07:49

Documentos

DESPACHO

•08/05/2019, 15:19

DESPACHO

•12/05/2019, 13:52

SENTENÇA

•30/10/2019, 15:48

DESPACHO

•21/02/2022, 15:26

DECISÃO

•22/02/2022, 10:30

COTA

•24/02/2022, 21:54