Execução de Título Extrajudicial 0800032-31.2016.8.15.0191 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800032-31.2016.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800032-31.2016.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de EVANDRO DA COSTA LIMA e EVARELIA MARIA FERREIRA LIMA, no importe de R$ 32.259,36 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos). 2. Devidamente intimada acerca do processo (Id. 6973037), a promovida quedou-se inerte. 3. Sentença de Embargos à Execução (Id. 42823463), processo extinto sem resolução de mérito. 4. Demonstrativo de atualização do débito em Id. 97364012. 5. Determinado bloqueio e penhora. Id. 98681899. "Defiro o pedido de consulta e restrição de veículos, através do sistema RENAJUD, observadas as cautelas legais, devendo a escrivania, depois de efetivado o bloqueio, considerar a avaliação do veículo pela tabela FIPE e lavrar termo de Penhora, intimando-se as partes da penhora e avaliação. Defiro também o pedido de consulta via INFOJUD. Providências necessárias. Cumpra-se. " (grifo nosso) 6. Petição da parte promovida (Id. 102758957), requerendo que seja sustada a ordem de penhora, em razão da parte não ter sido intimada da atualização dos débitos. 7. Manifestação da parte promovente em Id. 116212920. 8. É o que importa relatar. Passo a decidir. 9. Em que pese tenha alegado ausência de intimação, a parte tinha plena ciência da execução em tela. Ademais, trata-se apenas de mera atualização dos cálculos, bem como, na petição de Id. 102758957, a demandada, fez petição genérica, sem impugnação e consequente demonstração dos valores devidos. Importante ressaltar, que a intimação da parte promovida restou determinada na decisão de bloqueio, porém, antes que esta pudesse ser cumprida, a requerida compareceu espontaneamente em juízo (Id. 102758951). 10. Neste sentido, trago à baila, a jurisprudência pátria. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença arbitral. Insurgência contra a decisão que indeferiu a impugnação apresentada pelas executadas. Asseverada nulidade da decisão impugnada por não oportunizada a sua manifestação acerca da planilha de débito acostada aos autos pela parte exequente. Mera atualização dos cálculos. Desnecessidade de prévia intimação do devedor para manifestação. Excesso de execução. Tese envolvendo a ausência de juntada aos autos de memória de atualização do volume já desembolsado em favor da exequente. Impugnação genérica. Agravantes que não indicaram o valor que reputavam devido. Inobservância ao artigo 525, § 4º, do CPC. Necessidade, contudo, de ligeiro reparo nos cálculos. Pagamento de parcela do débito no curso da recuperação judicial da coexecutada, em agosto de 2019. Dívida que deve ser atualizada até esta data, com a dedução do volume desembolsado. Remessa dos autos à contadoria judicial. Desnecessidade. Simples cálculo aritmético. Decisão reformada nesse ponto. Recurso parcialmente provido. Agravo interno prejudicado. (TJ-SP - Agravo Interno Cível: 21735879220248260000 São Paulo, Relator.: Walter Exner, Data de Julgamento: 23/08/2024, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/08/2024) (Grifo nosso) 11. Ante o exposto, indefiro o pedido contido em Id. 102758957. 12. Intime-se a parte autora, para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este de eventual recurso. 13. Após o decurso do prazo, venham-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. 14. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

19/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/03/2026

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EVARELIA MARIA FERREIRA LIMA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO DA COSTA LIMA em 04/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Expediente em 06/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 22/09/2025.

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