Recurso Especial 0803954-82.2022.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 47.474,52

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Itabaiana 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ERIVALDO ELIAS SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 13520·CPF·Representa: Réu

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC 15426·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 46128·CPF·Representa: Réu

BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

26/02/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

19/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 08:51

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/09/2025, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:40