Apelação Cível 0805877-46.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAIBA - PBPREV

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAIBA - PBPREV

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO

OAB/PB 16495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAIBA - PBPREV

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAIBA - PBPREV

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

LUCIO FLAVIO ARRUDA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/08/2025, 06:53

Baixa Definitiva

29/08/2025, 06:53

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ARRUDA DE ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:15

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:44

Recurso Especial não admitido

01/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 06:12

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/08/2025, 06:53

Baixa Definitiva

29/08/2025, 06:53

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•01/07/2025, 11:29

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 20:16

29/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ARRUDA DE ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:15

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:44

Recurso Especial não admitido

01/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 06:12

Juntada de Certidão

03/04/2025, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ARRUDA DE ALMEIDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:55

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ARRUDA DE ALMEIDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

12/11/2024, 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 15:03

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2024, 12:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2024, 10:12

Conclusos para despacho

12/07/2024, 06:43

Juntada de Certidão

12/07/2024, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de cota

10/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ARRUDA DE ALMEIDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:14

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

15/05/2024, 17:10

Conclusos para despacho

08/05/2024, 06:47

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ARRUDA DE ALMEIDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ARRUDA DE ALMEIDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

12/04/2024, 10:22

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:22

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

11/07/2023, 13:18

Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

11/07/2023, 12:58

Conclusos para despacho

08/07/2023, 07:02

Juntada de Certidão

08/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ARRUDA DE ALMEIDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ARRUDA DE ALMEIDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de agravo (interno)

12/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ARRUDA DE ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ARRUDA DE ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 20:32

Declarada incompetência

14/03/2023, 20:28

Prejudicado o recurso

14/03/2023, 20:28

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de cota

08/02/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:11

Conclusos para despacho

03/02/2023, 02:44

Juntada de Certidão

03/02/2023, 02:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/02/2023, 02:44

Recebidos os autos

02/02/2023, 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2023, 10:12

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 10:12

DESPACHO

•11/10/2024, 10:12

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/05/2024, 17:10

DESPACHO

•12/04/2024, 12:29

DESPACHO

•11/07/2023, 12:58

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/03/2023, 20:28

DESPACHO

•03/02/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 22:38

SENTENÇA

•09/11/2020, 10:25

DESPACHO

•02/06/2020, 17:49

DESPACHO

•02/06/2020, 17:49

DESPACHO

•02/06/2020, 17:46

DESPACHO

•27/05/2020, 12:10

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•01/07/2025, 11:29

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 20:16

DESPACHO

•11/10/2024, 10:12

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/05/2024, 17:10

DESPACHO

•12/04/2024, 12:29

DESPACHO

•11/07/2023, 12:58

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/03/2023, 20:28

DESPACHO

•03/02/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 22:38

SENTENÇA

•09/11/2020, 10:25

DESPACHO

•02/06/2020, 17:49

DESPACHO

•02/06/2020, 17:49

DESPACHO

•02/06/2020, 17:46

DESPACHO

•27/05/2020, 12:10

DESPACHO

•31/03/2020, 20:21

DESPACHO

•30/03/2020, 12:51

DESPACHO

•26/09/2019, 18:33

DESPACHO

•22/08/2019, 18:46

DECISÃO

•12/02/2016, 11:41