Procedimento Comum Cível 0801477-13.2022.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 530.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2026, 21:29

Não conhecidos os embargos de declaração

13/05/2026, 21:29

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de esclarecimento

08/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/05/2026, 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:25

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:25

Julgado improcedente o pedido

10/04/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:05

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 07:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:59

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:59

Todas as movimentações(80)

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2026, 21:29

Não conhecidos os embargos de declaração

13/05/2026, 21:29

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de esclarecimento

08/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 21:29

Sentença

•10/04/2026, 09:05

07/05/2026, 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:25

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:25

Julgado improcedente o pedido

10/04/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:05

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 07:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:59

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2026, 17:29

Determinada Requisição de Informações

10/02/2026, 10:21

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:09

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:35

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801477-13.2022.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Trata-se de AÇÃO SOB O RITO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por EDUARDO SOARES MORAES e JOSÉ DO NASCIMETNO CUNHA em desfavor do CONDOMÍNIO LAGOS COUNTRY RESORT, com o objetivo de reconhecer a nulidade de deliberações da Assembleia Geral Extraordinária por inobservância de quórum, de determinar à promovida que se abstenha de realizar construções que alterem a destinação da área comum sem observância do quórum legal e de reconhecer a nulidade da assembleia que aprovou cobrança de taxa extraordinária e uso do fundo de reserva para custeio as obras irregulares. Concedida, em caráter antecipado, a tutela de urgência (ID. 63362009), para sustar a retirada de verbas do fundo de reserva do Condomínio demandado, para pagamento da construção de bagalôs/chalés em área comum; a realização de qualquer bra destinada a “construção de bangalôs/chalés” em área comum; e qualquer cobrança a título de taxa extra/extraordinária para a execução e construção dos bagalôs/chalés em área comum. Contra essa decisão, foram opostos Embargos de Declaração, os quais foram rejeitados pela Sentença de ID. 114501508. Com o intuito de dar regular andamento, chamo o feito à ordem para, considerando as preliminares arguidas na Contestação (ID. 65086508), intimar a parte autora para apresentar, querendo, impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, defiro a exclusão e a habilitação de IDs. 91173787 e 109841666, respectivamente. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801477-13.2022.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Trata-se de AÇÃO SOB O RITO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por EDUARDO SOARES MORAES e JOSÉ DO NASCIMETNO CUNHA em desfavor do CONDOMÍNIO LAGOS COUNTRY RESORT, com o objetivo de reconhecer a nulidade de deliberações da Assembleia Geral Extraordinária por inobservância de quórum, de determinar à promovida que se abstenha de realizar construções que alterem a destinação da área comum sem observância do quórum legal e de reconhecer a nulidade da assembleia que aprovou cobrança de taxa extraordinária e uso do fundo de reserva para custeio as obras irregulares. Concedida, em caráter antecipado, a tutela de urgência (ID. 63362009), para sustar a retirada de verbas do fundo de reserva do Condomínio demandado, para pagamento da construção de bagalôs/chalés em área comum; a realização de qualquer bra destinada a “construção de bangalôs/chalés” em área comum; e qualquer cobrança a título de taxa extra/extraordinária para a execução e construção dos bagalôs/chalés em área comum. Contra essa decisão, foram opostos Embargos de Declaração, os quais foram rejeitados pela Sentença de ID. 114501508. Com o intuito de dar regular andamento, chamo o feito à ordem para, considerando as preliminares arguidas na Contestação (ID. 65086508), intimar a parte autora para apresentar, querendo, impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, defiro a exclusão e a habilitação de IDs. 91173787 e 109841666, respectivamente. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Juntada de comunicações

09/10/2025, 08:51

Determinada diligência

29/09/2025, 15:56

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:16

Juntada de comunicações

12/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de resposta

22/07/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:18

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDUARDO SOARES MORAES, JOSE DO NASCIMENTO CUNHA REU: CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801477-13.2022.8.15.0761 [Defeito, nulidade ou anulação, Assembléia, Administração, Alteração de Coisa Comum] Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por CONDOMÍNIO LAGOS COUNTRY & RESORT, alegando a existência de vícios na decisão proferida. Alega o embargante que a decisão liminar foi omissa ao

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDUARDO SOARES MORAES, JOSE DO NASCIMENTO CUNHA REU: CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801477-13.2022.8.15.0761 [Defeito, nulidade ou anulação, Assembléia, Administração, Alteração de Coisa Comum] Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por CONDOMÍNIO LAGOS COUNTRY & RESORT, alegando a existência de vícios na decisão proferida. Alega o embargante que a decisão liminar foi omissa ao

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDUARDO SOARES MORAES, JOSE DO NASCIMENTO CUNHA REU: CONDOMINIO LAGOS COUNTRY & RESORT DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801477-13.2022.8.15.0761 [Defeito, nulidade ou anulação, Assembléia, Administração, Alteração de Coisa Comum] Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por CONDOMÍNIO LAGOS COUNTRY & RESORT, alegando a existência de vícios na decisão proferida. Alega o embargante que a decisão liminar foi omissa ao

02/07/2025, 00:00

Juntada de comunicações

01/07/2025, 21:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de informações prestadas

23/10/2024, 14:10

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de resposta

25/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de diligência

21/07/2024, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO CUNHA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

11/05/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

11/05/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de contestação

24/10/2022, 09:50

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/10/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:06

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 21:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/09/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 07:33

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 07:32

Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2022, 20:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/09/2022, 18:46

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 18:46

Sentença

•10/04/2026, 09:05

Despacho

•10/02/2026, 10:21

Despacho

•09/10/2025, 08:49

Despacho

•29/09/2025, 15:56

Sentença

•01/07/2025, 21:11

Sentença

•13/06/2025, 22:21

Despacho

•02/05/2024, 16:12

Despacho

•07/04/2023, 21:33

Despacho

•19/09/2022, 12:06

Decisão

•12/09/2022, 11:47