Procedimento Comum Cível 0804630-03.2024.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804630-03.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA GADELHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:03

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:18

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:47

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 23:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:05

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0804630-03.2024.8.15.0141. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba - 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha-PB Av. Dep. Américo Maia, s/nº, João Serafim, CEP: 58.884-000 - Telefones: (83) 3441-1277 e 3441-1450 - e-mail: [email protected] - WhatsApp: (83) 9.9145-0310 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA GADELHA Polo passivo: Estado da Paraiba EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente ficam as partes, por seus/suas advogado(a)(s)/procurador(a)(es), devidamente INTIMADAS via sistema/diário eletrônico para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar(em), de modo fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se a parte adversa apresentar pedido(s), a outra parte será intimada para sobre ele(s) se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º), podendo fazê-lo sem intimação. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), os autos irão conclusos para decisão. Se nada for requerido ou se pugnar(em) pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, os autos irão conclusos para julgamento. Catolé do Rocha-PB, 28 de novembro de 2025. (Assinatura por certificação digital) DAVI LIMA CORTEZ Analista / Técnico Judiciário

01/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 12:18

Sentença

•05/02/2026, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804630-03.2024.8.15.0141. AUTOR: CAMILLA KAREN ALVES OLIVEIRA - PB28858, PRISCILA PEREIRA DE SOUSA - PB25236 PARTE PROMOVIDA: Nome: Estado da Paraiba Endereço: PÇ JOÃO PESSOA, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA GADELHA Endereço: Rua Nestor Pires de Oliveira, 177, Alto do Bela Vista, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) Recebo a emenda à inicial e CONCEDO PARCIALMENTE a gratuidade de justiça, REDUZINDO as custas iniciais de R$ 7.828,44 (sete mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 100,00 (cem reais), a serem pagas em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Acaso não pagas as custas, no mesmo prazo supra, para fins de análise do pedido de justiça gratuita integral, na conformidade do art. 99, §2º do CPC, intimo a parte autora para juntar cópias da fatura de energia, água, cartão e celular, além de outros documentos que disponha, para fins de comprovação ou não do preenchimento dos pressupostos legais. 3. Pagas as custas, sem necessidade de nova conclusão, em que pese o contido no Art. 334 do NCPC, a prática forense tem revelado que a Fazenda Pública demandada não costuma promover autocomposição. Desse modo, torna-se infrutífera a designação de Audiência de Conciliação ou Mediação, quando já visualizada a sua não realização. Ademais, a designação desse ato, quando improvável a sua realização, atenta frontalmente contra o princípio da celeridade processual. Assim, deixo de designar a dita audiência. 4. Nesse passo, cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 183 c/c Art. 335, ambos do NCPC), apresente contestação por meio de petição, oportunidade onde poderá alegar toda a matéria de defesa expondo as razões de fato e de direito com que impugna o(s) pedido(s) do(a)(s) autor(a)(es) e especificando as provas que pretende produzir (Art. 336, NCPC), bem como alegar, antes de discutir o mérito, as questões elencadas no Art. 337 da novata lei processual civil, ficando ainda ciente de que não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (Art. 344, NCPC). 5. Acerca da contestação, manifeste-se a parte autora em 15 dias informando as provas que pretende produzir. 6. Não havendo requerimento de provas, tanto pela parte autora quanto pela parte ré, certificado pela secretaria, venham-me conclusos os autos para sentenças. O presente despacho serve como carta/ citação/ notificação/ intimação/ requisição/ ofício para todos os fins. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juliana Accioly Uchôa Juíza de Direito em substituição Valor da causa: R$ 109.888,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

31/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA GADELHA em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Sentença em 06/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

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