Procedimento Comum Cível 0800046-53.2024.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

EDIVALDO ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR

OAB/PB 17618·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ESPINDOLA AZEVEDO

OAB/PE 20776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de LUCIANA ESPINDOLA AZEVEDO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de LUCIANA ESPINDOLA AZEVEDO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de EDIVALDO ARAUJO DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de EDIVALDO ARAUJO DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:57

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de LUCIANA ESPINDOLA AZEVEDO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:54

Sentença

•13/01/2026, 08:31

14/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de LUCIANA ESPINDOLA AZEVEDO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de EDIVALDO ARAUJO DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de EDIVALDO ARAUJO DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 17:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de EDIVALDO ARAUJO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:01

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:31

Julgado procedente o pedido

09/01/2026, 08:35

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 17:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:03

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0800046-53.2024.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Erro Médico, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de CONTESTAÇÃO E RÉPLICA à(s) resposta(s) do(s) promovido(s), com base nos

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:51

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de resposta

05/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de contestação

28/01/2025, 16:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de réplica

14/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de contestação

06/06/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:58

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 17:56

Conclusos para despacho

23/02/2024, 08:27

Determinada diligência

15/02/2024, 12:02

Gratuidade da justiça concedida em parte a EDIVALDO ARAUJO DA SILVA - CPF: 338.666.434-20 (AUTOR)

15/02/2024, 12:02

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 07:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/01/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 14:04

Sentença

•09/01/2026, 08:35

Despacho

•02/07/2025, 06:49

Despacho

•01/07/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:22

Despacho

•14/11/2024, 10:41

Despacho

•14/11/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:39

Despacho

•27/05/2024, 12:58

Despacho

•26/02/2024, 08:43

Despacho

•25/02/2024, 17:56

Decisão

•15/02/2024, 12:02

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:54

Sentença

•13/01/2026, 08:31

Sentença

•09/01/2026, 08:35

Despacho

•02/07/2025, 06:49

Despacho

•01/07/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:22

Despacho

•14/11/2024, 10:41

Despacho

•14/11/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:39

Despacho

•27/05/2024, 12:58

Despacho

•26/02/2024, 08:43

Despacho

•25/02/2024, 17:56

Decisão

•15/02/2024, 12:02

Despacho

•19/01/2024, 07:51