Apelação Cível 0806835-66.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 91.434,21

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA

OAB/PB 14638·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LUCENA BRITO

OAB/PB 11052·CPF·Representa: Autor

AMANDA HELENA PESSOA JORGE DE OLIVEIRA

OAB/PB 18976·CPF·Representa: Réu

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

08/04/2026, 11:54

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de cota

07/04/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:56

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:02

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:24

Juntada de Petição de recurso especial

21/01/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:07

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:07

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

08/04/2026, 11:54

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de cota

07/04/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documento de Comprovação

•01/06/2015, 16:30

Documento de Comprovação

•01/06/2015, 16:30

03/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:56

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:02

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:24

Juntada de Petição de recurso especial

21/01/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:07

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2025, 08:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:19

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 05:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2025, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 06:40

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2025, 10:30

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 12:59

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:07

Conhecido o recurso de ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA - CPF: 070.107.454-04 (APELANTE) e não-provido

02/07/2025, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 13:41

Juntada de certidão de julgamento

01/07/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2025, 07:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:16

Deliberado em Sessão - Adiado

09/06/2025, 15:26

Deferido o pedido de

27/05/2025, 10:57

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 07:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:17

Conclusos para despacho

19/05/2025, 07:13

Conhecido o recurso de ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA - CPF: 070.107.454-04 (APELANTE) e não-provido

16/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

29/01/2025, 05:51

Recebidos os autos do CEJUSC

28/01/2025, 14:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/01/2025 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

28/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2025, 18:12

Juntada de Certidão

09/12/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/01/2025 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

09/12/2024, 07:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

09/12/2024, 07:44

Recebidos os autos.

09/12/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 09:33

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:22

Recebidos os autos

11/11/2024, 09:07

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 09:06

Baixa Definitiva

05/07/2022, 08:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/07/2022, 08:32

Transitado em Julgado em 02/06/2022

05/07/2022, 08:31

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:54

Decorrido prazo de ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:13

Conhecido o recurso de ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA - CPF: 070.107.454-04 (APELANTE) e não-provido

24/04/2022, 10:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2022, 10:26

Juntada de certidão de julgamento

25/03/2022, 11:35

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2022, 16:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:38

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:40

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2022, 00:10

Conclusos para despacho

02/02/2022, 20:06

Juntada de Petição de parecer

02/02/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:22

Conclusos para despacho

28/08/2021, 11:17

Recebidos os autos

28/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 10:08

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

22/05/2019, 18:18

Baixa Definitiva

22/05/2019, 18:18

Transitado em Julgado em 1 de Abril de 2019

22/05/2019, 18:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2019, 18:17

Decorrido prazo de ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 00:01

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 15:53

Conhecido o recurso de ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA - CPF: 070.107.454-04 (APELANTE) e UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELADO) e provido

21/02/2019, 13:58

Deliberado em Sessão - julgado

13/02/2019, 13:25

Incluído em pauta para 12/02/2019 08:30:00 Sala de Sessões da 2ª Câmara Cível..

05/02/2019, 10:42

Juntada de certidão

30/01/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 14:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:11

Conclusos para despacho

05/10/2018, 12:39

Juntada de Petição de parecer

05/10/2018, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 17:20

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

01/10/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 14:33

Conclusos para despacho

25/09/2018, 08:34

Juntada de certidão

25/09/2018, 08:34

Recebidos os autos

24/09/2018, 14:11

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 14:11

Documento de Comprovação

•01/06/2015, 16:30

Documento de Comprovação

•01/06/2015, 16:30

Despacho

•11/06/2015, 15:12

Documento Jurisprudência

•10/07/2015, 15:09

Documento Jurisprudência

•10/07/2015, 15:09

Documento Jurisprudência

•10/07/2015, 15:09

Documento Jurisprudência

•10/07/2015, 15:09

Documento Jurisprudência

•10/07/2015, 15:09

Despacho

•01/09/2015, 16:09

Documento Jurisprudência

•10/09/2015, 17:33

Despacho

•02/03/2016, 15:32

Despacho

•14/09/2016, 17:31

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 10:23

Todos os documentos(62)

Documento de Comprovação

•01/06/2015, 16:30

Documento de Comprovação

•01/06/2015, 16:30

Documento de Comprovação

•01/06/2015, 16:30

Documento de Comprovação

•01/06/2015, 16:30

Despacho

•11/06/2015, 15:12

Documento Jurisprudência

•10/07/2015, 15:09

Documento Jurisprudência

•10/07/2015, 15:09

Documento Jurisprudência

•10/07/2015, 15:09

Documento Jurisprudência

•10/07/2015, 15:09

Documento Jurisprudência

•10/07/2015, 15:09

Despacho

•01/09/2015, 16:09

Documento Jurisprudência

•10/09/2015, 17:33

Despacho

•02/03/2016, 15:32

Despacho

•14/09/2016, 17:31

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 10:23

Sentença

•25/08/2017, 19:52

Sentença

•01/12/2017, 11:39

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 13:15

Despacho

•18/09/2018, 15:28

Despacho

•28/09/2018, 14:32

Despacho

•25/01/2019, 14:08

Acórdão

•21/02/2019, 13:56

Despacho

•02/09/2019, 18:10

Documento Jurisprudência

•26/09/2019, 10:53

Documento Jurisprudência

•26/09/2019, 10:53

Outros Documentos

•01/10/2019, 13:01

Sentença

•28/04/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 21:36

Ato Ordinatório

•28/08/2021, 10:28

Despacho

•16/12/2021, 08:22

Despacho

•03/03/2022, 00:10

Despacho

•03/03/2022, 09:40

Despacho

•14/03/2022, 16:38

Acórdão

•24/04/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 12:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2022, 11:41

Despacho

•26/09/2022, 14:09

Despacho

•24/02/2023, 15:04

Despacho

•11/05/2023, 14:12

Despacho

•11/05/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:40

Despacho

•18/07/2023, 17:37

Despacho

•06/09/2023, 12:01

Despacho

•22/09/2023, 08:24

Decisão

•11/12/2023, 10:03

Decisão

•10/01/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 08:37

Sentença

•16/05/2024, 09:28

Sentença

•20/05/2024, 21:05

Sentença

•20/05/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:40

Despacho

•06/12/2024, 09:33

Despacho

•16/05/2025, 11:23

Despacho

•20/05/2025, 16:17

Despacho

•27/05/2025, 10:57

Acórdão

•02/07/2025, 09:42

Despacho

•24/10/2025, 10:30

Despacho

•29/10/2025, 06:40

Acórdão

•28/11/2025, 08:45