Cumprimento de sentença 0806835-66.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0806835-66.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA APELADO: UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 28 de janeiro de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0806835-66.2015.8.15.2001

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 01 de Julho de 2025, às 09h00.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 01 de Julho de 2025, às 09h00.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/06/2025 às 14:00 até 09/06/2025.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/06/2025 às 14:00 até 09/06/2025.

23/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2024, 09:07

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:04

Publicação

27/09/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:20

Documentos

EXPEDIENTE

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806835-66.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INTREGRATIVO. Omissão, obscuridade ou contradição – Inocorrência - Rediscussão de matéria de fato e de direito já enfrentada no decisum embargado – Impossibilidade – Intelecção do art. 535 do CPC - Matérias próprias de recurso apelatório - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0806835-66.2015.8.15.2001 Vistos. 1. RELATÓRIO ESPÓLIO DE ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA, já qualificado(a), por conduto de seu advogado(a), ingressou nos autos acima identificados com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID ) objetivando suprir omissão subsistente na decisão que declarou satisfeito a dívida remanescente cobrada da UNIMED. Alega que foi desconsiderado que o valor depositado pelo executado não foi devidamente atualizado nos moldes do disposto em sentença1, qual seja com aplicação de correção monetária através do índice INPC a partir dos pagamentos, e juros de 1% a partir da citação, entendendo que com a atualização o débito seria de R$ 74.789,64, entretanto foi depositado apenas o valor de R$ 23.799,47. Também argumenta que este Juízo deixou de se manifestar sobre as inúmeras contradições na tabela considerada para o cálculo. Oferecidas as contrarrazões da parte embargada (ID 85158874), vieram-me os autos conclusos para DECISÃO. 2. FUNDAMENTAÇÃO De proêmio, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e enfrentadas na decisão objurgada, a fim de que esta se adeque ao entendimento do embargante. Eventuais vícios/defeitos na apreciação da prova e/ou do direito aplicável ao caso devem ser objeto de recurso apelatório, e não de embargos declaratórios, sob pena de usurpação da competência da instância recursal. No presente caso concreto, pretende o embargante ver reexaminadas, nesta instância, matérias de fato e de direito já enfrentadas no decisum embargado, de forma que o julgado se amolde ao seu entendimento, para o que, evidentemente, não se presta a via processual eleita. O embargante pretende realmente rediscutir matéria já atingida pela preclusão como a atualização de dívida já adimplida que não foi objeto, inclusive da decisão atacada. Ponto outro, este Juízo analisou e decidiu acerca dos itens apresentados na tabela pela UNIMED com relação ao tratamento do falecido, apresentando as razões do seu convencimento que pelo que se vê não agradaram o embargante, devendo este procurar os meios próprios, objetivando a reforma da decisão. A propósito, a jurisprudência do Colendo STJ trilha idêntica linha de raciocínio: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. [...] 1. No tocante à alegada omissão sobre a mencionada desnecessidade de reexaminar provas, os Embargos de Declaração não merecem prosperar, pois ausentes os vícios listados no art. 1.022 do CPC. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. (STJ - EDcl no AgRg no AREsp: 790561 RJ 2015/0248600-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/08/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/09/2016) Em consequência, o acolhimento dos embargos implicaria na substituição do juízo de valor emitido na decisão embargada por aquele almejado pelo(a) embargante, procedendo-se a revisão do julgado fora das balizadas do art. 1.022 do CPC-15, quando este meio processual tem por escopo aperfeiçoar a decisão judicial, propiciando uma tutela completa e efetiva, sem o escopo, todavia, de revisar ou anular a decisão embargada (STJ, 2ª Turma, ED no RESP 930.515/SP). 3. DECISUM Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo na íntegra a sentença embargada. Intimem-se. João Pessoa, 16 de maio de 2024 Juiz(a) de Direito

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806835-66.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[X] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 10 de janeiro de 2024 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806835-66.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O exequente busca a condenação da UNIMED no valor de R$ 307.411,78, afirmando ser o valor das despesas hospitalares desembolsadas pelo falecido autor, enquanto esteve internado. Intimada a UNIMED trouxe aos autos a tabela indicando os valores dos procedimentos realizados no falecido autor, indicando o valor do reembolso em R$ 23.799,47 (65022177), inclusive já liberado em favor dos herdeiros do autor. O exequente impugna a tabela, requerendo a apresentação de tabela geral com todos os procedimentos e materiais e os seus respectivos valores, sob a alegação de inconsistências numéricas quanto aos valores apresentados. Objetivando dirimir a dúvida do exequente, determinei audiência para ouvida dos técnicos da UNIMED que operam o sistema, a fim de esclarecer melhor seu funcionamento, conforme Termo de Audiência do ID 83174729. DECIDO. Após a ouvida e esclarecimentos dos técnicos da executada, não vejo como acolher os argumentos do exequente com relação à impugnação da tabela apresentada pela UNIMED. Pelo que se constata, o sistema utilizado pela executada lança o código do procedimento e material requisitado para determinado tratamento e com base nesses dados, o sistema informa os valores de acordo com negociação com as redes credenciadas o que pode levar a uma variação dos preços apresentados em determinado período com relação a um outro. Os técnicos ainda explicaram que não existe uma tabela com valores fixos, visto que a UNIMED negocia constantemente os valores no mercado o que torna os preços variáveis na tabela. Ponto outro, a tabela apresentada pela UNIMED e impugnada pelo exequente indica os procedimentos e material utilizados no tratamento do falecido autor e o exequente não trouxe argumentos consistentes capaz de infirmar as informação nela constantes. Impossível e desnecessária a apresentação de uma tabela geral com todos os procedimentos e preços praticados pela executada, tendo em vista a variação dos valores, em conformidade com as negociações da executada com seus fornecedores como restou esclarecido, até porque só de materiais adquiridos são mais de dez mil itens, sem falar dos procedimentos. Pelo exposto, dou por satisfeita a obrigação, devendo-se apenas intimar a executada para recolher as custas processuais, no prazo de cinco dias para, finalmente, arquivar este processo. Intimem-se as partes. JOÃO PESSOA, 11 de dezembro de 2023. Juiz(a) de Direito

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALDENOR DE MEDEIROS BATISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA - PB14638-E, MAURÍCIO LUCENA BRITO - PB11052 EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230, AMANDA HELENA PESSOA JORGE DE OLIVEIRA - PB18976, HERMANO GADELHA DE SÁ - PB8463, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0806835-66.2015.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Observa-se dos autos que a sentença condenou a UNIMED nos seguintes termos: "Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos elencados pela exordial para CONDENAR a ré a reembolsar à parte autora de acordo com a tabela praticada pelo plano de saúde, pelas despesas com o tratamento oncológico em questão devidamente comprovadas nos autos, a ser atualizado com correção monetária pelo INPC a partir da data dos pagamentos realizados pelo autor, e juros de 1% a incidir também a partir da citação, tudo a ser calculado em sede de liquidação de sentença". A sentença foi mantida pela instância "ad quem". Em execução de sentença. o exequente pede que o plano de saúde forneça a tabela de preços e serviços contratados, à época, e que esteja devidamente registrada em cartório para elaboração dos cálculos. Manifestação da UNIMED, ID 65022181, apresentando a tabela requerida pelo exequente e informando que os cálculos da condenação não superam o valor de R$ 23.799,47, dos quais R$ 19.832,89 correspondem ao valor de reembolso, enquanto R$ 3.966,58 dizem respeito aos honorários advocatícios. Depósito realizado pela executada, ID 66076441. A parte exequente se insurge contra os valores e a tabela apresentadas pela executada por entender que o documento apresentado não cumpre os requisitos mínimos legais para que sirva de parâmetro na determinação do montante a ser pago, sendo apenas uma mera representação de valores indicados unilateralmente e sem nenhuma comprovação de que aqueles são os efetivamente cobrados pelo plano de saúde de forma geral. Pede, dessa maneira, seja a executada a devolver a integralidade do valor gasto pelo exequente durante o período que esteve internado, in casu, abatendo o valor já depositado pela UNIMED, R$ 303.649,48 que atualizados perfaz o montante de R$ 327.448,95. DECIDO. Com efeito, difícil imaginar que a executada não tenha condições de fornecer a este Juízo a tabela com os valores cobrados pelos serviços, já que faz parte de sua rotina diária cobrar pelos serviços hospitalares realizados em favor dos seus conveniados e ainda que a tabela que gera a planilha de custos, está inserida no software utilizado, não sendo possível sua extração para apresentar nos autos. O exequente busca algo não tão complexo para saber o valor real da execução, ou seja, a apresentação da tabela com os valores cobrados pelos serviços e os serviços que foram efetivamente realizados. Antes de analisar o pedido de perícia requerido pela executada, já que este Juízo não vislumbrou a real necessidade, designo audiência para ouvir o responsável pelo setor da executada responsável pela alimentação do referido software e também o responsável pelos lançamentos das despesas no sistema para explicar melhor o funcionamento deste sistema e também qual o empecilho existente para fornecer informações aparentemente simples. Logicamente que a executada se obrigará a apresentar os funcionários responsáveis que possam prestar os esclarecimentos necessários, a fim de firmar o convencimento deste Juízo sobre o pedido de perícia. Designada a audiência, em conformidade com a pauta deste Juízo, proceda-se às devidas intimações. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806835-66.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 11.[X] Intimação da parte promovida para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, número do ID ou da conta judicial correspondente ao depósito efetuado, possibilitando a expedição dos alvarás. João Pessoa-PB, em 30 de maio de 2023 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/06/2025 às 14:00 até 09/06/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/06/2025 às 14:00 até 09/06/2025.

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