Apelação Cível 0803655-37.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.400,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Presidência 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

ANTONIO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

DIEGO CABRAL MIRANDA

OAB/PB 17069·CPF·Representa: Autor

VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO

OAB/PB 18344·CPF·Representa: Réu

RAQUEL BEZERRA FONSECA

OAB/PB 23252·CPF·Representa: Réu

MARILY DOS SANTOS PEREIRA

OAB/PB 22424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/10/2024, 19:50

Baixa Definitiva

11/10/2024, 19:50

Juntada de Decisão

11/10/2024, 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/02/2024, 15:03

Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:01

Juntada de Certidão

08/01/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:24

Conclusos à Presidência do TJPB

08/11/2023, 06:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:24

Juntada de Petição de informações prestadas

02/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:03

Recurso Especial não admitido

01/08/2023, 20:07

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/10/2024, 19:50

Baixa Definitiva

11/10/2024, 19:50

Juntada de Decisão

11/10/2024, 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/02/2024, 15:03

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•18/12/2023, 09:24

DECISÃO

•01/08/2023, 20:07

16/02/2024, 15:01

Juntada de Certidão

08/01/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:24

Conclusos à Presidência do TJPB

08/11/2023, 06:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:24

Juntada de Petição de informações prestadas

02/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:03

Recurso Especial não admitido

01/08/2023, 20:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de cota

01/06/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 07:08

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:33

Juntada de Petição de recurso especial

08/05/2023, 16:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de informações prestadas

12/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (APELANTE) e não-provido

09/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 11:39

Juntada de certidão de julgamento

01/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de informações prestadas

15/02/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:37

Conclusos para despacho

08/02/2023, 05:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2023, 19:23

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 06:17

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de agravo (interno)

04/10/2022, 14:02

Juntada de Petição de informações prestadas

15/08/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:27

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (APELANTE)

09/08/2022, 07:51

Juntada de Certidão

13/04/2022, 06:28

Conclusos para despacho

13/04/2022, 06:28

Recebidos os autos

11/04/2022, 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2022, 11:09

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 11:08

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 16:20

DESPACHO

•08/02/2023, 15:37

DESPACHO

•07/02/2023, 19:23

DESPACHO

•14/11/2022, 06:17

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/08/2022, 07:51

SENTENÇA

•04/10/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 08:39

SENTENÇA

•17/06/2021, 17:52

DESPACHO

•11/12/2020, 09:07

DESPACHO

•09/10/2020, 06:59

DESPACHO

•14/08/2020, 10:37

DESPACHO

•13/08/2020, 18:44

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•18/12/2023, 09:24

DECISÃO

•01/08/2023, 20:07

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 16:20

DESPACHO

•08/02/2023, 15:37

DESPACHO

•07/02/2023, 19:23

DESPACHO

•14/11/2022, 06:17

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/08/2022, 07:51

SENTENÇA

•04/10/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 08:39

SENTENÇA

•17/06/2021, 17:52

DESPACHO

•11/12/2020, 09:07

DESPACHO

•09/10/2020, 06:59

DESPACHO

•14/08/2020, 10:37

DESPACHO

•13/08/2020, 18:44

DESPACHO

•30/06/2020, 09:27

DESPACHO

•26/05/2020, 16:38

DESPACHO

•23/05/2020, 12:03

DESPACHO

•22/10/2019, 14:51

DESPACHO

•29/05/2019, 21:22

DECISÃO

•19/12/2018, 18:05

DESPACHO

•26/09/2018, 17:15

DESPACHO

•14/03/2018, 18:58