Cumprimento de sentença 0800593-84.2018.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/05/2026, 09:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de DANIEL ALVES PORTELA DE MELO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:03

Todas as movimentações(201)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:41

12/05/2026, 09:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de DANIEL ALVES PORTELA DE MELO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:28

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:52

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

28/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:15

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 17:55

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800593-84.2018.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Considerando os embargos de declaração opostos pela promovida DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, intime-se a promovente, MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2o, do CPC. Decorrido o prazo legal, venham-me os autos conclusos para decisão quanto aos embargos de declaração. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se, com urgência, observada a prioridade legal. SOLEDADE/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito em exercício de substituição

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 19:15

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2025, 13:57

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800593-84.2018.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. 1. Considerando a manifestação das partes, homologo os cálculos contidos em Id.112890628. 2. Intimem-se as partes, para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. 4. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Juiz de Direito

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:17

Outras Decisões

01/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de DANIEL ALVES PORTELA DE MELO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de informação

04/06/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:03

Realizado Cálculo de Liquidação

21/05/2025, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Soledade.

21/05/2025, 17:29

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:29

Juntada de comunicações

17/12/2024, 11:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2024, 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2024, 23:45

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:45

Deferido o pedido de

13/08/2024, 09:50

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/08/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/06/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 22:21

Conclusos para despacho

05/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 23:18

Conclusos para despacho

20/03/2024, 21:48

Juntada de Petição de substabelecimento

08/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2023, 20:57

Juntada de Petição de diligência

28/12/2023, 20:57

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 20:02

Outras Decisões

16/12/2023, 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2023, 17:13

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:28

Juntada de Certidão

06/09/2023, 08:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0816005-07.2022.8.15.0000

20/07/2023, 12:28

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 22:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/03/2023, 15:08

Juntada de Certidão

05/12/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 16:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/08/2022, 13:28

Juntada de Certidão

19/08/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:05

Conclusos para despacho

19/07/2022, 10:42

Juntada de documento de comprovação

19/07/2022, 10:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/07/2022, 10:53

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de cota

04/07/2022, 15:34

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:54

Juntada de Petição de comunicações

29/06/2022, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2022, 21:56

Conclusos para decisão

28/06/2022, 21:51

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 21:51

Desentranhado o documento

28/06/2022, 21:51

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de informação

16/06/2022, 15:49

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 19:45

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 08:40

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:57

Outras Decisões

08/06/2022, 11:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/06/2022, 11:13

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:23

Recebidos os autos

08/06/2022, 08:30

Juntada de despacho

08/06/2022, 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2021, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2020, 18:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 12:29

Juntada de Petição de comunicações

10/07/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 23:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 23:41

Conclusos para despacho

26/06/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 16:49

Juntada de Petição de apelação

26/06/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 00:01

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 23:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 21:06

Julgado improcedente o pedido

22/05/2020, 19:34

Conclusos para julgamento

17/04/2020, 08:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/04/2020, 07:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 14:17

Conclusos para despacho

19/02/2020, 22:24

Juntada de comunicações

27/01/2020, 07:29

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2020, 12:43

Juntada de Petição de comunicações

22/01/2020, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2020, 16:44

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 13:03

Outras Decisões

16/01/2020, 11:17

Conclusos para despacho

08/01/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 17:51

Juntada de Petição de contestação

26/12/2019, 21:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/12/2019, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2019, 21:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 14:41

Expedição de Mandado.

09/11/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 19:23

Conclusos para despacho

14/10/2019, 08:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 02:32

Juntada de Petição de procuração

14/10/2019, 02:30

Recebidos os autos

11/10/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2019, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

25/02/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 13:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 03:26

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 22:03

Conclusos para despacho

28/01/2019, 11:34

Juntada de outros documentos

28/01/2019, 11:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 02:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2019, 17:14

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 13:03

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 13:32

Outras Decisões

19/12/2018, 12:06

Conclusos para despacho

18/12/2018, 13:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 13:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 05:22

Juntada de Petição de cota

12/12/2018, 09:51

Decorrido prazo de MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2018, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 12:08

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 12:02

Julgado procedente o pedido

03/12/2018, 21:31

Conclusos para julgamento

28/11/2018, 08:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 21:12

Juntada de Petição de cota

27/11/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2018, 17:18

Conclusos para despacho

07/11/2018, 10:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/11/2018, 10:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2018 23:59:59.

02/11/2018, 01:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 21:34

Conclusos para decisão

03/09/2018, 18:03

Distribuído por sorteio

03/09/2018, 18:03

Despacho

•12/05/2026, 09:28

Decisão

•28/01/2026, 17:05

Despacho

•13/11/2025, 19:14

Despacho

•01/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:03

Despacho

•17/10/2024, 23:45

Decisão

•19/09/2024, 10:45

Decisão

•13/08/2024, 09:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2024, 19:48

Despacho

•06/05/2024, 22:21

Despacho

•25/03/2024, 23:18

Todos os documentos(80)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:41

Despacho

•12/05/2026, 09:28

Decisão

•28/01/2026, 17:05

Despacho

•13/11/2025, 19:14

Despacho

•01/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:03

Despacho

•17/10/2024, 23:45

Decisão

•19/09/2024, 10:45

Decisão

•13/08/2024, 09:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2024, 19:48

Despacho

•06/05/2024, 22:21

Despacho

•25/03/2024, 23:18

Despacho

•16/12/2023, 08:32

Despacho

•20/07/2023, 12:28

Comunicações

•20/03/2023, 15:07

Despacho

•02/08/2022, 16:05

Documento de Comprovação

•19/07/2022, 10:41

Decisão

•19/07/2022, 10:41

Despacho

•08/07/2022, 10:53

Documento de Comprovação

•07/07/2022, 08:51

Despacho

•06/07/2022, 16:32

Decisão

•28/06/2022, 21:56

Despacho

•14/06/2022, 08:40

Decisão

•08/06/2022, 11:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/06/2022, 11:13

Despacho

•18/08/2021, 17:17

Decisão

•21/07/2021, 16:12

Acórdão

•30/05/2021, 20:25

Despacho

•20/04/2021, 10:51

Despacho

•12/04/2021, 11:53

Despacho

•29/03/2021, 09:45

Acórdão

•12/03/2021, 14:45

Despacho

•10/11/2020, 18:41

Despacho

•10/11/2020, 10:17

Despacho

•31/07/2020, 16:32

Despacho

•01/07/2020, 23:41

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 16:49

Documento de Comprovação

•26/06/2020, 16:08

Despacho

•26/06/2020, 00:01

Sentença

•22/05/2020, 19:34

Documento Decisão Agravada

•27/01/2020, 07:29

Documento de Comprovação

•24/01/2020, 12:43

Decisão

•16/01/2020, 11:17

Despacho

•08/11/2019, 19:23

Despacho

•16/09/2019, 15:30

Acórdão

•09/07/2019, 13:36

Despacho

•07/05/2019, 14:16

Despacho

•22/04/2019, 16:10

Despacho

•31/03/2019, 19:01

Despacho

•15/03/2019, 08:47

Despacho

•28/02/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 12:57

Despacho

•19/02/2019, 13:38

Documento de Comprovação

•28/01/2019, 11:33

Despacho

•19/12/2018, 12:06

Sentença

•03/12/2018, 21:31

Despacho

•10/11/2018, 17:18

Despacho

•04/09/2018, 21:34

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 18:03

Documento de Comprovação

•03/09/2018, 18:03