Procedimento Comum Cível 0800864-26.2022.8.15.0071 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800864-26.2022.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica Vistos, etc. Na petição recursal (Id. 33957107), a parte formulou pedido incidental de gratuidade da Justiça. Contudo, o recorrente não apresentou declaração de pobreza e nem instruiu o recurso com documentos necessários à comprovação do seu alegado estado de hipossuficiência. Ressalte-se, ademais, que o insurgente não era beneficiário da Justiça Gratuita, tanto que recolheu as custas iniciais (Id. 30670176) e as da apelação anteriormente interposta (Id’s. 30670246 e ss.). Ante o exposto, INTIME-SE a parte, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais exigidos para a concessão da gratuidade da justiça requerida incidentalmente no recurso especial, juntando os documentos que entender necessários para confirmar a alegada condição de hipossuficiência. João Pessoa/PB, data do registro eletrônico. Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

15/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2024, 01:29

Juntada de Petição de informações prestadas

05/09/2024, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 22:38

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 22:38

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de informações prestadas

02/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de apelação

20/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 11:26

Documentos

DESPACHO

•26/10/2022, 17:47

DECISÃO

•16/11/2022, 15:52

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de informações prestadas

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de diligência

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