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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

SIGISMUNDO GONCALVES SOUTO MAIOR JUNIOR

CPF

Autor

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Partes do Processo(30)

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(31)