Cumprimento de sentença 0800102-36.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.404,75

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA GUILHERMINO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 11652·CPF·Representa: Autor

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto no ID 35738067. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

03/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 07:56

Conclusos para despacho

02/02/2024, 05:27

Decorrido prazo de FILENO DE MEDEIROS MARTINS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:04

Juntada de Petição de apelação

01/02/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2023, 12:01

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/11/2023, 10:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:30

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto no ID 35738067. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

03/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2024, 10:17

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 07:56

Sentença

•27/11/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 07:56

Conclusos para despacho

02/02/2024, 05:27

Decorrido prazo de FILENO DE MEDEIROS MARTINS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:04

Juntada de Petição de apelação

01/02/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2023, 12:01

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/11/2023, 10:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 12:34

Juntada de Informações

28/10/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:26

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:31

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:48

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:20

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 21:34

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 19:35

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 19:35

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:46

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/02/2023, 08:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:27

Conclusos para despacho

10/01/2023, 23:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUILHERMINO DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.

07/01/2023, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:46

Conclusos para despacho

11/11/2022, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 09:31

Conclusos para despacho

12/10/2022, 22:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 22:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:00

Juntada de documento de comprovação

29/09/2022, 13:07

Juntada de Certidão

12/09/2022, 23:10

Juntada de documento de comprovação

08/09/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 13:28

Conclusos para despacho

06/09/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 21:59

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:19

Conclusos para despacho

05/06/2022, 21:09

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/05/2022, 14:27

Juntada de diligência

19/04/2022, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 21:30

Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 23:55

Juntada de Informações

16/02/2022, 23:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2022, 23:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/01/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/01/2022, 11:09

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 11:09

Outros Documentos

•28/10/2023, 12:31

Despacho

•19/10/2023, 11:26

Despacho

•18/09/2023, 11:31

Despacho

•08/08/2023, 11:48

Despacho

•22/05/2023, 10:20

Despacho

•04/04/2023, 21:34

Despacho

•27/02/2023, 09:46

Despacho

•20/01/2023, 10:27

Despacho

•16/11/2022, 14:46

Despacho

•13/10/2022, 09:31

Despacho

•06/09/2022, 13:28

Despacho

•03/08/2022, 21:59

Despacho

•06/06/2022, 14:19

Todos os documentos(25)

Despacho

•02/02/2024, 07:56

Sentença

•27/11/2023, 12:01

Outros Documentos

•28/10/2023, 12:31

Despacho

•19/10/2023, 11:26

Despacho

•18/09/2023, 11:31

Despacho

•08/08/2023, 11:48

Despacho

•22/05/2023, 10:20

Despacho

•04/04/2023, 21:34

Despacho

•27/02/2023, 09:46

Despacho

•20/01/2023, 10:27

Despacho

•16/11/2022, 14:46

Despacho

•13/10/2022, 09:31

Despacho

•06/09/2022, 13:28

Despacho

•03/08/2022, 21:59

Despacho

•06/06/2022, 14:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 14:27

Despacho

•30/03/2022, 21:30

Despacho

•21/01/2022, 17:17

Outros Documentos

•21/01/2022, 11:09

Outros Documentos

•21/01/2022, 11:09

Outros Documentos

•21/01/2022, 11:09

Outros Documentos

•21/01/2022, 11:09

Outros Documentos

•21/01/2022, 11:09

Outros Documentos

•21/01/2022, 11:09

Outros Documentos

•21/01/2022, 11:09