Apelação Cível 0800102-36.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.404,75

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA GUILHERMINO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 11652·CPF·Representa: Autor

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Réu

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Réu

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:37

Publicado Expediente em 04/02/2026.

05/02/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

02/02/2026, 20:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1303

30/01/2026, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

15/09/2025, 19:10

Conclusos para admissibilidade recursal

15/09/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:17

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 20:16

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:37

Publicado Expediente em 04/02/2026.

05/02/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

02/02/2026, 20:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 11:09

Acórdão

•31/03/2025, 23:35

02/02/2026, 20:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1303

30/01/2026, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

15/09/2025, 19:10

Conclusos para admissibilidade recursal

15/09/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:17

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 20:16

Juntada de Petição de recurso especial

01/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUILHERMINO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.090.689/0001-67 (APELADO) e não-provido

31/03/2025, 23:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 23:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2025, 23:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2025, 07:34

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de agravo (interno)

30/01/2025, 15:35

Determinada diligência

27/01/2025, 18:52

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/01/2025, 11:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUILHERMINO DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2024, 08:46

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de procuração

12/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:59

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA GUILHERMINO DOS SANTOS - CPF: 691.841.784-34 (APELANTE) e provido

26/08/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:46

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:34

Determinada diligência

29/05/2024, 13:03

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:47

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:47

Recebidos os autos

26/03/2024, 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 12:57

Decisão

•17/03/2025, 07:34

Decisão

•27/01/2025, 18:52

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/11/2024, 08:46

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•26/08/2024, 19:55

Decisão

•29/05/2024, 13:03

Despacho

•02/02/2024, 07:56

Sentença

•27/11/2023, 12:01

Outros Documentos

•28/10/2023, 12:31

Despacho

•19/10/2023, 11:26

Despacho

•18/09/2023, 11:31

Despacho

•08/08/2023, 11:48

Despacho

•22/05/2023, 10:20

Despacho

•04/04/2023, 21:34

Todos os documentos(32)

Decisão

•30/01/2026, 11:09

Acórdão

•31/03/2025, 23:35

Decisão

•17/03/2025, 07:34

Decisão

•27/01/2025, 18:52

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/11/2024, 08:46

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•26/08/2024, 19:55

Decisão

•29/05/2024, 13:03

Despacho

•02/02/2024, 07:56

Sentença

•27/11/2023, 12:01

Outros Documentos

•28/10/2023, 12:31

Despacho

•19/10/2023, 11:26

Despacho

•18/09/2023, 11:31

Despacho

•08/08/2023, 11:48

Despacho

•22/05/2023, 10:20

Despacho

•04/04/2023, 21:34

Despacho

•27/02/2023, 09:46

Despacho

•20/01/2023, 10:27

Despacho

•16/11/2022, 14:46

Despacho

•13/10/2022, 09:31

Despacho

•06/09/2022, 13:28

Despacho

•03/08/2022, 21:59

Despacho

•06/06/2022, 14:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 14:27

Despacho

•30/03/2022, 21:30

Despacho

•21/01/2022, 17:17

Outros Documentos

•21/01/2022, 11:09

Outros Documentos

•21/01/2022, 11:09

Outros Documentos

•21/01/2022, 11:09

Outros Documentos

•21/01/2022, 11:09

Outros Documentos

•21/01/2022, 11:09

Outros Documentos

•21/01/2022, 11:09

Outros Documentos

•21/01/2022, 11:09