Apelação Cível 0800102-36.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Cumprimento Provisório de Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 19.404,75
Órgão julgador
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
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2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA GUILHERMINO DOS SANTOS
CPF
691.***.***-34
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Autor
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
CNPJ
09.***.***.0001-67
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Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA
OAB/PB 11652
·
CPF
040.***.***-01
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·
Representa: Autor
JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES
OAB/PB 1663
·
CPF
058.***.***-87
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·
Representa: Réu
FILENO DE MEDEIROS MARTINS
OAB/PB 13294
·
CPF
318.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO LOPES DE ARAUJO
OAB/PB 7588
·
CPF
043.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 09:37
Publicado Expediente em 04/02/2026.
05/02/2026, 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
02/02/2026, 20:41
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 20:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1303
30/01/2026, 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
15/09/2025, 19:10
Conclusos para admissibilidade recursal
15/09/2025, 19:10
Juntada de Petição de manifestação
13/09/2025, 09:26
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 13:41
Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025, 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 00:17
Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025, 00:17
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 20:16
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 09:37
Publicado Expediente em 04/02/2026.
05/02/2026, 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
02/02/2026, 20:41
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 20:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1303
30/01/2026, 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
15/09/2025, 19:10
Conclusos para admissibilidade recursal
15/09/2025, 19:10
Juntada de Petição de manifestação
13/09/2025, 09:26
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 13:41
Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025, 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 00:17
Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025, 00:17
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 20:16
Juntada de Petição de recurso especial
01/07/2025, 11:02
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUILHERMINO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 01:31
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 18:24
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.090.689/0001-67 (APELADO) e não-provido
31/03/2025, 23:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025, 18:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025, 18:30
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 23:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025, 23:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
17/03/2025, 07:34
Conclusos para despacho
13/03/2025, 18:17
Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025, 11:59
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 11:05
Juntada de Petição de agravo (interno)
30/01/2025, 15:35
Determinada diligência
27/01/2025, 18:52
Conclusos para despacho
24/01/2025, 15:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/01/2025, 11:15
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUILHERMINO DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 11:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024, 08:46
Conclusos para despacho
27/09/2024, 11:06
Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024, 10:48
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 15:15
Juntada de Petição de procuração
12/09/2024, 15:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024, 15:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 09:59
Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA GUILHERMINO DOS SANTOS - CPF: 691.841.784-34 (APELANTE) e provido
26/08/2024, 19:55
Juntada de Petição de petição
09/07/2024, 10:46
Conclusos para despacho
09/07/2024, 08:15
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 22:49
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 12:34
Determinada diligência
29/05/2024, 13:03
Juntada de Certidão
26/03/2024, 13:47
Conclusos para despacho
26/03/2024, 13:47
Recebidos os autos
26/03/2024, 12:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2024, 12:57
Distribuído por sorteio
26/03/2024, 12:57
Documentos
Decisão
•
30/01/2026, 11:09
Acórdão
•
31/03/2025, 23:35
Decisão
•
17/03/2025, 07:34
Decisão
•
27/01/2025, 18:52
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•
11/11/2024, 08:46
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
•
26/08/2024, 19:55
Decisão
•
29/05/2024, 13:03
Despacho
•
02/02/2024, 07:56
Sentença
•
27/11/2023, 12:01
Outros Documentos
•
28/10/2023, 12:31
Despacho
•
19/10/2023, 11:26
Despacho
•
18/09/2023, 11:31
Despacho
•
08/08/2023, 11:48
Despacho
•
22/05/2023, 10:20
Despacho
•
04/04/2023, 21:34
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Decisão
•
30/01/2026, 11:09
Acórdão
•
31/03/2025, 23:35
Decisão
•
17/03/2025, 07:34
Decisão
•
27/01/2025, 18:52
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•
11/11/2024, 08:46
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
•
26/08/2024, 19:55
Decisão
•
29/05/2024, 13:03
Despacho
•
02/02/2024, 07:56
Sentença
•
27/11/2023, 12:01
Outros Documentos
•
28/10/2023, 12:31
Despacho
•
19/10/2023, 11:26
Despacho
•
18/09/2023, 11:31
Despacho
•
08/08/2023, 11:48
Despacho
•
22/05/2023, 10:20
Despacho
•
04/04/2023, 21:34
Despacho
•
27/02/2023, 09:46
Despacho
•
20/01/2023, 10:27
Despacho
•
16/11/2022, 14:46
Despacho
•
13/10/2022, 09:31
Despacho
•
06/09/2022, 13:28
Despacho
•
03/08/2022, 21:59
Despacho
•
06/06/2022, 14:19
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
10/05/2022, 14:27
Despacho
•
30/03/2022, 21:30
Despacho
•
21/01/2022, 17:17
Outros Documentos
•
21/01/2022, 11:09
Outros Documentos
•
21/01/2022, 11:09
Outros Documentos
•
21/01/2022, 11:09
Outros Documentos
•
21/01/2022, 11:09
Outros Documentos
•
21/01/2022, 11:09
Outros Documentos
•
21/01/2022, 11:09
Outros Documentos
•
21/01/2022, 11:09