Apelação Cível 0802253-04.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.436,72

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

MARIA JOSE SIMAO NOBREGA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB/PB 26220·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA

OAB/PE 30378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 08:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 13:08

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2026, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2026, 08:39

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 09:20

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:28

Todas as movimentações(74)

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 08:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 08:20

Despacho

•27/03/2026, 15:09

22/04/2026, 13:08

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2026, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2026, 08:39

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 09:20

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 08:26

Conclusos para despacho

13/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de embargos infringentes

12/03/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:28

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:17

Conhecido o recurso de MARIA JOSE SIMAO NOBREGA - CPF: 046.964.834-10 (APELANTE) e não-provido

04/03/2026, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:27

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:46

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2026, 20:45

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:04

Recebidos os autos

13/01/2026, 12:02

Juntada de despacho

13/01/2026, 12:02

Baixa Definitiva

21/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/05/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE SIMAO NOBREGA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:55

Conhecido o recurso de MARIA JOSE SIMAO NOBREGA - CPF: 046.964.834-10 (APELANTE) e provido

01/04/2025, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 23:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2025, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:30

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:06

Recebidos os autos do CEJUSC

20/02/2025, 08:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/02/2025 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

20/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de substabelecimento

19/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/02/2025 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

22/01/2025, 08:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

21/01/2025, 18:30

Recebidos os autos.

21/01/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:36

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:08

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:49

Juntada de Certidão

18/12/2024, 11:49

Recebidos os autos

18/12/2024, 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2024, 10:09

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 10:09

Despacho

•26/03/2026, 08:39

Despacho

•16/03/2026, 08:26

Acórdão

•04/03/2026, 09:06

Despacho

•04/02/2026, 20:45

Despacho

•14/01/2026, 10:26

Despacho

•13/01/2026, 08:24

Despacho

•11/12/2025, 09:27

Documento Jurisprudência

•10/12/2025, 13:01

Documento Jurisprudência

•10/12/2025, 13:01

Documento Jurisprudência

•10/12/2025, 13:01

Sentença

•01/12/2025, 09:17

Despacho

•20/10/2025, 12:56

Despacho

•02/10/2025, 10:16

Todos os documentos(26)

Acórdão

•23/04/2026, 08:20

Despacho

•27/03/2026, 15:09

Despacho

•26/03/2026, 08:39

Despacho

•16/03/2026, 08:26

Acórdão

•04/03/2026, 09:06

Despacho

•04/02/2026, 20:45

Despacho

•14/01/2026, 10:26

Despacho

•13/01/2026, 08:24

Despacho

•11/12/2025, 09:27

Documento Jurisprudência

•10/12/2025, 13:01

Documento Jurisprudência

•10/12/2025, 13:01

Documento Jurisprudência

•10/12/2025, 13:01

Sentença

•01/12/2025, 09:17

Despacho

•20/10/2025, 12:56

Despacho

•02/10/2025, 10:16

Despacho

•02/07/2025, 10:04

Despacho

•12/06/2025, 10:11

Acórdão

•01/04/2025, 16:13

Despacho

•17/03/2025, 12:30

Despacho

•11/03/2025, 14:22

Despacho

•21/01/2025, 11:36

Despacho

•19/12/2024, 18:08

Despacho

•17/12/2024, 17:50

Despacho

•26/11/2024, 20:48

Sentença

•06/11/2024, 13:42

Decisão

•21/10/2024, 10:01