Execução Fiscal 0802339-67.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.308,42

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SOARES DE SOUZA

OAB/RN 21257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:48

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 11:28

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:05

Embargos de declaração não acolhidos

26/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:29

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:40

Todas as movimentações(53)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:48

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Documento de Comprovação

•06/03/2026, 11:29

Documento de Comprovação

•06/03/2026, 11:29

06/03/2026, 11:28

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:05

Embargos de declaração não acolhidos

26/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:29

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:40

Juntada de Informações

09/10/2025, 11:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 02:14

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

07/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de informação

28/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 20:49

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 18:10

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802339-67.2024.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FICAL proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA contra MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DA COSTA com esteio na CDA nº 270000220230070, no valor nominal de R$ 24.883,42. Após a citação, a executada apresentou exceção de pré-executividade de id. 100870652 alegando, resumidamente: a) ocorrência da decadência para o lançamento; b) nulidade da CDA pela ausência da indicação da forma de cál

03/07/2025, 00:00

Outras Decisões

02/07/2025, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 18:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:58

Conclusos para despacho

25/09/2024, 07:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DA COSTA - ME em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/08/2024, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 10:40

Outras Decisões

31/07/2024, 09:40

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2024, 07:46

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 07:46

Documento de Comprovação

•06/03/2026, 11:29

Documento de Comprovação

•06/03/2026, 11:28

Sentença

•26/02/2026, 11:28

Sentença

•07/10/2025, 14:05

Decisão

•07/08/2025, 10:53

Decisão

•10/07/2025, 20:49

Decisão

•10/07/2025, 20:49

Decisão

•02/07/2025, 16:39

Decisão

•02/07/2025, 16:39

Despacho

•01/10/2024, 09:58

Despacho

•01/10/2024, 09:58

Decisão

•31/07/2024, 09:40