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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de informações prestadas

Todas as movimentações(64)