Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2025, 08:41
Ato ordinatório praticado
19/09/2025, 08:16
Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2025, 16:26
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0849628-10.2021.8.15.2001.
AUTOR: NORMA MARIA DE LIMA LINS
REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o apelado para oferecer contrarrazões. João Pessoa, 3 de setembro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Abono de Permanência]
04/09/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 10:15
Ato ordinatório praticado
03/09/2025, 10:15
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.