Remessa Necessária Cível 0800258-25.2016.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Popular · Vara Única de São José de Piranhas

Partes do Processo

MARCOS HERON NOGUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

CLAUDIA APARECIDA DIAS

Terceiro

CLAUDIA APARECIDA DIAS

Reu

MUNICIPIO DE MONTE HOREBE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARCOS HERON NOGUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

CLAUDIA APARECIDA DIAS

Terceiro

CLAUDIA APARECIDA DIAS

Reu

MUNICIPIO DE MONTE HOREBE

Reu

MICHELLINE CHAVES DE MORAIS

CPF

Reu

JOSEFA GRALCINETE PEREIRA

CPF

Reu

COSEME COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANIELLA OLIVEIRA DE BRITO LEITE

CPF

Reu

FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS - FUNDEC

CNPJ

Reu

A CASA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 09:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/12/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 11/12/2024

12/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de cota

10/12/2024, 15:44

Decorrido prazo de A CASA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS - FUNDEC em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de GUILHERME ALMEIDA DE MOURA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIAS NOBREGA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO LOURENCO DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANA LUIZA GOMES DE ABREU em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS - FUNDEC em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANA LUIZA GOMES DE ABREU em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO LOURENCO DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 09:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/12/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 11/12/2024

12/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de cota

10/12/2024, 15:44

Decorrido prazo de A CASA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 19/11/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•12/02/2017, 20:06

DESPACHO

•18/04/2018, 11:04

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS - FUNDEC em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de GUILHERME ALMEIDA DE MOURA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIAS NOBREGA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO LOURENCO DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANA LUIZA GOMES DE ABREU em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS - FUNDEC em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANA LUIZA GOMES DE ABREU em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO LOURENCO DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIAS NOBREGA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de A CASA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de GUILHERME ALMEIDA DE MOURA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de DANIELLA OLIVEIRA DE BRITO LEITE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE CEZARIO DE ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS ERON NOGUEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de CLÁUDIA APARECIDA DIAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:23

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

14/10/2024, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

08/09/2024, 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2024, 07:59

Conclusos para despacho

27/06/2024, 06:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS - FUNDEC em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de A CASA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de DANIELLA OLIVEIRA DE BRITO LEITE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS ERON NOGUEIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 02:48

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:55

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:07

Juntada de Certidão

04/12/2023, 16:07

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:31

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/12/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 09:28

DESPACHO

•29/05/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 10:34

DESPACHO

•25/11/2021, 08:40

DESPACHO

•18/01/2023, 13:58

DESPACHO

•02/02/2023, 14:13

DESPACHO

•03/04/2023, 09:24

DESPACHO

•30/05/2023, 10:10

DESPACHO

•30/05/2023, 10:10

SENTENÇA

•25/09/2023, 14:13

DESPACHO

•04/03/2024, 10:55

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•12/02/2017, 20:06

DESPACHO

•18/04/2018, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 09:28

DESPACHO

•29/05/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 10:34

DESPACHO

•25/11/2021, 08:40

DESPACHO

•18/01/2023, 13:58

DESPACHO

•02/02/2023, 14:13

DESPACHO

•03/04/2023, 09:24

DESPACHO

•30/05/2023, 10:10

DESPACHO

•30/05/2023, 10:10

SENTENÇA

•25/09/2023, 14:13

DESPACHO

•04/03/2024, 10:55

DESPACHO

•30/04/2024, 02:48

DESPACHO

•28/08/2024, 07:59

DESPACHO

•11/09/2024, 15:26

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 12:02

PETIÇÃO

•24/10/2024, 08:08