Execução Fiscal 0801113-42.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Sousa

Partes do Processo

JOAO MARCOS DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOAO MARCOS DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:17

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/01/2026, 14:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/01/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:27

Declarada incompetência

27/01/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 07:57

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:33

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801113-42.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Indenização por Dano Moral] Parte autora JOAO MARCOS DA SILVA Parte ré Estado da Paraiba DECISÃO Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por JOÃO MARCOS DA SILVA em face de ESTADO DA PARAIBA. Na inicial, narra o autor que teve seu nome indevid

04/07/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2025, 21:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2025, 21:20

Declarada incompetência

03/07/2025, 11:14

Todas as movimentações(26)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:17

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/01/2026, 14:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 08:24

Decisão

•03/07/2025, 11:14

29/01/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:27

Declarada incompetência

27/01/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 07:57

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:33

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801113-42.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Indenização por Dano Moral] Parte autora JOAO MARCOS DA SILVA Parte ré Estado da Paraiba DECISÃO Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por JOÃO MARCOS DA SILVA em face de ESTADO DA PARAIBA. Na inicial, narra o autor que teve seu nome indevid

04/07/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2025, 21:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/07/2025, 21:20

Declarada incompetência

03/07/2025, 11:14

Determinada a redistribuição dos autos

03/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:14

Conclusos para decisão

13/06/2025, 21:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2025, 16:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/06/2025, 16:57

Declarada incompetência

13/06/2025, 16:48

Determinada a redistribuição dos autos

13/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2025, 08:42

Declarada incompetência

05/06/2025, 09:01

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 14:42

Decisão

•03/07/2025, 11:14

Decisão

•13/06/2025, 16:48

Decisão

•05/06/2025, 09:01