Procedimento Comum Cível 0802536-95.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELA ANDREIA COLMENERO DE OLIVEIRA LIMA DUARTE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de ANGELA ANDREIA COLMENERO DE OLIVEIRA LIMA DUARTE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:32

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:05

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:03

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ANGELA ANDREIA COLMENERO DE OLIVEIRA LIMA DUARTE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de ANGELA ANDREIA COLMENERO DE OLIVEIRA LIMA DUARTE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:32

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:05

23/02/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:05

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:03

Desentranhado o documento

09/02/2026, 11:03

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:01

Desentranhado o documento

09/02/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de ANGELA ANDREIA COLMENERO DE OLIVEIRA LIMA DUARTE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANGELA ANDREIA COLMENERO DE OLIVEIRA LIMA DUARTE REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em cumprimento ao Código de Normas Judicial, art. 302 e seguintes, expedirei intimação para o embargado responder com relação aos efeitos infringentes no prazo de 5 (cinco) dias, por se tratar de ato ordinatório. O referido é verdade. Dou fé. Bayeux, 26 de setembro de 2025. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0802536-95.2024.8.15.0751

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/08/2025, 21:46

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:22

Decorrido prazo de ANGELA ANDREIA COLMENERO DE OLIVEIRA LIMA DUARTE em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:41

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANGELA ANDREIA COLMENERO DE OLIVEIRA LIMA DUARTE REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., BANCO PAN SENTENÇA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM FOLHA SUPERIORES A 30% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA. LIMITAÇÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME Ação de obr Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802536-95.2024.8.15.0751 [Empréstimo consignado]

07/07/2025, 00:00

Juntada de Informações

04/07/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/06/2025, 06:13

Juntada de Informações

18/06/2025, 15:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/06/2025, 16:42

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 16:01

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de ANGELA ANDREIA COLMENERO DE OLIVEIRA LIMA DUARTE em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 01:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de ANGELA ANDREIA COLMENERO DE OLIVEIRA LIMA DUARTE em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:13

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/08/2024, 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC

19/08/2024, 16:31

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/08/2024 16:15 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

19/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 18:30

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 17/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de contestação

16/08/2024, 15:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

16/08/2024, 11:19

Recebidos os autos.

16/08/2024, 11:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/08/2024 15:29.

16/08/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 19:29

Juntada de Petição de contestação

15/08/2024, 14:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/08/2024 03:09.

09/08/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 08:01

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 27/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:06

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:13

Juntada de Alvará

25/07/2024, 09:12

Recebidos os autos do CEJUSC

25/07/2024, 09:00

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/07/2024 09:23.

24/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/08/2024 16:15 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

15/07/2024, 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

15/07/2024, 11:25

Recebidos os autos.

15/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:34

Concedida a Antecipação de tutela

08/07/2024, 16:58

Conclusos para decisão

01/07/2024, 12:54

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANGELA ANDREIA COLMENERO DE OLIVEIRA LIMA DUARTE (955.298.537-49).

19/06/2024, 11:59

Determinada a emenda à inicial

19/06/2024, 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2024, 11:59

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:05

Sentença

•04/07/2025, 07:42

Documento de Comprovação

•26/06/2025, 06:13

Sentença

•29/05/2025, 11:33

Despacho

•18/12/2024, 01:31

Despacho

•05/09/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 19:29

Despacho

•29/07/2024, 08:01

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:05

Sentença

•04/07/2025, 07:42

Documento de Comprovação

•26/06/2025, 06:13

Sentença

•29/05/2025, 11:33

Despacho

•18/12/2024, 01:31

Despacho

•05/09/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 19:29

Despacho

•29/07/2024, 08:01

Decisão

•08/07/2024, 16:58

Despacho

•19/06/2024, 11:59