Procedimento Comum Cível 0803773-31.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAGI

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACAGI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON CLECIO VARJAO DE MENEZES

OAB/PE 29910·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO

OAB/PE 20088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 22:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 22:11

Transitado em Julgado em 16/04/2026

12/05/2026, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:51

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 21:14

Julgado procedente o pedido

20/02/2026, 21:14

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:15

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:22

Todas as movimentações(39)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 22:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 22:11

Transitado em Julgado em 16/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 22:17

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 22:11

12/05/2026, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:51

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 21:14

Julgado procedente o pedido

20/02/2026, 21:14

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:15

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: MUNICIPIO DE ARACAGI DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0803773-31.2024.8.15.0181 [Direito Autoral] Vistos, etc. Considerando a petição inicial e a documentação que a acompanha, verifico que o autor, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), pleiteia a condenação do Município de Araçagi ao pagamento de retribuição autoral decorrente da utilização

07/07/2025, 00:00

Decretada a revelia

04/07/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 20:47

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:13

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 14:40

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC

04/10/2024, 12:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/10/2024 11:20 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

04/10/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/10/2024 11:20 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

23/08/2024, 09:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

23/08/2024, 07:13

Recebidos os autos.

23/08/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 21:24

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:48

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/05/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:35

Determinada a emenda à inicial

30/04/2024, 22:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (00.474.973/0001-62).

30/04/2024, 22:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 12:28

Sentença

•20/02/2026, 21:14

Sentença

•20/02/2026, 21:14

Despacho

•04/07/2025, 20:47

Despacho

•04/07/2025, 20:47

Despacho

•14/11/2024, 14:40

Despacho

•20/08/2024, 21:24

Despacho

•30/04/2024, 22:35