Procedimento Comum Cível 0800203-63.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.149,96

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cuité 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:07

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:07

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:13

Juntada de despacho

08/05/2026, 10:45

Recebidos os autos

08/05/2026, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de informações prestadas

09/12/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:58

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/10/2025, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 13:41

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:41

Todas as movimentações(69)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:07

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:07

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:13

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 17:07

Despacho

•08/05/2026, 17:07

Juntada de despacho

08/05/2026, 10:45

Recebidos os autos

08/05/2026, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de informações prestadas

09/12/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:58

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/10/2025, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 13:41

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:41

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800203-63.2025.8.15.0161 DESPACHO Não há efeito suspensivo na apelação que condena a parte a pagar alimentos, nos termos do art. 1.012, §1º, II, do CPC, não havendo que se falar em sustação do ofício para implantação dos decontos, conforme determinado em sentença. Ademias, verifica-se na aba de expedientes que o prazo para apresentação de contrarrazões decorreu em 28/08/2025, desse modo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens. Intimem-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 02 de setembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:28

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:34

Juntada de Ofício

11/08/2025, 16:00

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:32

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800203-63.2025.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença proferida nos presentes autos, visando à execução de obrigação de prestar alimentos. Contudo, verifica-se que o requerente protocolou o pedido de cumprimento provisório de sentença nos próprios autos da ação de conhecimento, o que não se coaduna com o disposto no artigo 531 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 531. O disposto neste Capítulo aplica-se aos alimentos definitivos ou provisórios. § 1º A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa em autos apartados. No presente caso, a sentença ainda não transitou em julgado, tratando-se, portanto, de decisão de natureza provisória. Assim sendo, impõe-se a observância do regramento legal quanto à forma de processamento do cumprimento, que deve ocorrer em autos apartados. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de cumprimento provisório de sentença, sem prejuízo de que a parte interessada o formule nos moldes do artigo 531 do CPC, em autos próprios. Publique-se. Intime-se. Cuité (PB), 1 de agosto de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS em 30/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:22

Outras Decisões

01/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:11

Conclusos para despacho

01/08/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800203-63.2025.8.15.0161 DESPACHO Interposto recurso de APELAÇÃO, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC/2015, art. 1.010). Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens. Intimem-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 31 de julho de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 08:54

Conclusos para despacho

31/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de apelação

30/07/2025, 21:39

Juntada de Petição de cota

22/07/2025, 12:02

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: ANTONIO LISBOA DOS SANTOS SENTENÇA I - RELATÓRIO SUÊNIA KALYNE FERNANDES, representada por sua genitora e curadora MARIA DE FÁTIMA FERNANDES SANTOS, propôs a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS contra ANTÔNIO LISBOA DOS SANTOS, alegando que houve modificação da situação financeira do requerido, com aumento Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800203-63.2025.8.15.0161 [Defeito, nulidade ou anulação] REPRESENTANTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: ANTONIO LISBOA DOS SANTOS SENTENÇA I - RELATÓRIO SUÊNIA KALYNE FERNANDES, representada por sua genitora e curadora MARIA DE FÁTIMA FERNANDES SANTOS, propôs a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS contra ANTÔNIO LISBOA DOS SANTOS, alegando que houve modificação da situação financeira do requerido, com aumento Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800203-63.2025.8.15.0161 [Defeito, nulidade ou anulação] REPRESENTANTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS

07/07/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de réplica

13/05/2025, 16:25

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de parecer

23/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de contestação

03/04/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/04/2025 09:30 2ª Vara Mista de Cuité.

03/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:25

Juntada de outros documentos

27/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:45

Juntada de Petição de cota

14/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2025, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 19:20

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 03/04/2025 09:30 2ª Vara Mista de Cuité.

10/02/2025, 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/01/2025, 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS - CPF: 262.208.574-53 (REPRESENTANTE).

28/01/2025, 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2025, 19:19

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 19:19

Acórdão

•16/03/2026, 15:10

Despacho

•10/02/2026, 22:43

Parecer

•06/02/2026, 14:25

Despacho

•04/02/2026, 19:21

Despacho

•02/09/2025, 11:21

Decisão

•01/08/2025, 09:11

Decisão

•01/08/2025, 09:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 15:54

Despacho

•31/07/2025, 08:54

Despacho

•31/07/2025, 08:54

Sentença

•05/07/2025, 10:47

Sentença

•05/07/2025, 10:47

Despacho

•28/01/2025, 09:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/05/2026, 17:07

Despacho

•08/05/2026, 17:07

Acórdão

•16/03/2026, 15:10

Despacho

•10/02/2026, 22:43

Parecer

•06/02/2026, 14:25

Despacho

•04/02/2026, 19:21

Despacho

•02/09/2025, 11:21

Decisão

•01/08/2025, 09:11

Decisão

•01/08/2025, 09:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 15:54

Despacho

•31/07/2025, 08:54

Despacho

•31/07/2025, 08:54

Sentença

•05/07/2025, 10:47

Sentença

•05/07/2025, 10:47

Despacho

•28/01/2025, 09:51

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 19:19