Apelação Cível 0000610-80.2011.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

JOSE MACEDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

MARICELIA XAVIER DA SILVA MELO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

MARICELIA XAVIER DA SILVA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA CAMARA DA FONSECA BELMONT

OAB/PB 19353·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO

OAB/PB 13338·CPF·Representa: Autor

YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA

OAB/PB 24496·CPF·Representa: Autor

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA

OAB/PB 15705·CPF·Representa: Autor

ANDERSON BARBOSA RAMOS

OAB/PB 29602·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE MACEDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

MARICELIA XAVIER DA SILVA MELO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

MARICELIA XAVIER DA SILVA MELO

CPF

Reu

JOSE MACEDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

LARISSA CAMARA DA FONSECA BELMONT

OAB/PB 19353·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO

OAB/PB 13338·CPF·Representa: Autor

YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA

OAB/PB 24496·CPF·Representa: Autor

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA

OAB/PB 15705·CPF·Representa: Autor

ANDERSON BARBOSA RAMOS

OAB/PB 29602·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425·CPF·Representa: Réu

ANDERSON BARBOSA RAMOS

OAB/PB 29602·CPF·Representa: Réu

YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA

OAB/PB 24496·CPF·Representa: Réu

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA

OAB/PB 15705·CPF·Representa: Réu

KAYO SERGIO LOPES

OAB/PB 25675·CPF·Representa: Réu

LARISSA CAMARA DA FONSECA BELMONT

OAB/PB 19353·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO

OAB/PB 13338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

07/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:41

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2026, 11:51

Retirado pedido de pauta virtual

19/03/2026, 10:51

Retirado pedido de pauta virtual

19/03/2026, 10:49

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:47

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:41

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2026, 15:05

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de substabelecimento

07/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:41

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2026, 11:51

Retirado pedido de pauta virtual

19/03/2026, 10:51

Retirado pedido de pauta virtual

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 10:51

Despacho

•19/03/2026, 10:49

19/03/2026, 10:49

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:47

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:41

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2026, 15:05

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 08:18

Publicado Expediente em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 09:34

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:51

Decorrido prazo de JOSE MACEDO DE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2026, 17:56

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:20

Conhecido o recurso de JOSE MACEDO DE OLIVEIRA - CPF: 220.104.834-72 (APELANTE), LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA - CPF: 951.691.054-87 (APELANTE) e MARICELIA XAVIER DA SILVA MELO - CPF: 436.492.894-15 (APELANTE) e não-provido

28/01/2026, 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2026, 11:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:20

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2025, 13:09

Deliberado em Sessão - Adiado

05/12/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:13

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:33

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Adiado

25/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:44

Deliberado em Sessão - Adiado

13/10/2025, 15:57

Retirado pedido de pauta virtual

29/09/2025, 13:47

Retirado pedido de pauta virtual

29/09/2025, 13:41

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:10

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2025, 13:42

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARICELIA XAVIER DA SILVA MELO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARICELIA XAVIER DA SILVA MELO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:00

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:37

Juntada de Certidão

07/07/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de memoriais

02/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 16:53

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2025, 13:29

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:28

Determinação de redistribuição por prevenção

24/03/2025, 11:07

Juntada de Certidão

24/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 09:34

Recebidos os autos

24/03/2025, 09:34

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 09:34

Despacho

•11/03/2026, 15:05

Despacho

•27/02/2026, 09:34

Outros Documentos

•05/02/2026, 17:56

Acórdão

•28/01/2026, 09:07

Despacho

•27/11/2025, 14:13

Despacho

•29/09/2025, 13:47

Despacho

•29/09/2025, 13:41

Despacho

•18/09/2025, 16:49

Despacho

•15/09/2025, 13:42

Despacho

•05/07/2025, 17:01

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 16:53

Decisão

•24/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:32

Todos os documentos(42)

Despacho

•19/03/2026, 10:51

Despacho

•19/03/2026, 10:49

Despacho

•11/03/2026, 15:05

Despacho

•27/02/2026, 09:34

Outros Documentos

•05/02/2026, 17:56

Acórdão

•28/01/2026, 09:07

Despacho

•27/11/2025, 14:13

Despacho

•29/09/2025, 13:47

Despacho

•29/09/2025, 13:41

Despacho

•18/09/2025, 16:49

Despacho

•15/09/2025, 13:42

Despacho

•05/07/2025, 17:01

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 16:53

Decisão

•24/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:51

Sentença

•06/12/2024, 08:46

Sentença

•11/11/2024, 10:11

Sentença

•11/11/2024, 10:11

Sentença

•30/07/2024, 09:21

Decisão

•30/04/2024, 07:53

Petição

•18/08/2023, 20:21

Documento Jurisprudência

•18/08/2023, 20:21

Despacho

•26/05/2023, 08:08

Despacho

•19/01/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 00:27

Despacho

•30/03/2022, 18:57

Despacho

•29/11/2021, 19:49

Despacho

•24/06/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 08:59

Documento de Comprovação

•25/01/2021, 17:03

Documento de Comprovação

•25/01/2021, 17:03

Documento de Comprovação

•25/01/2021, 17:03

Documento de Comprovação

•25/01/2021, 17:03

Documento de Comprovação

•25/01/2021, 17:03

Documento de Comprovação

•25/01/2021, 17:03

Documento de Comprovação

•25/01/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 12:01

Despacho

•11/01/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 20:55

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 10:59