Cumprimento de sentença 0824193-68.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.672,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:22

Transitado em Julgado em 23/04/2026

27/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de VANILDA DOS SANTOS LAUREANO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de VANILDA DOS SANTOS LAUREANO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:32

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2026, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:05

Todas as movimentações(141)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:22

Transitado em Julgado em 23/04/2026

Documentos

Despacho

•24/04/2020, 09:08

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 14:29

27/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de VANILDA DOS SANTOS LAUREANO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de VANILDA DOS SANTOS LAUREANO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:32

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2026, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:05

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:40

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:40

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824193-68.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824193-68.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/06/2025, 23:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/06/2025, 23:47

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de informação

01/04/2025, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de diligência

14/03/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 08:18

Juntada de Ofício

26/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de informação

12/02/2025, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 21:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/01/2025, 21:19

Juntada de Petição de informação

28/01/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:17

Deferido o pedido de

06/11/2024, 21:04

Determinada Requisição de Informações

06/11/2024, 21:04

Conclusos para decisão

04/11/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/09/2024, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/09/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 11:38

Nomeado perito

04/09/2024, 10:00

Determinada Requisição de Informações

04/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de ALYSSON ALMEIDA DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/06/2024, 08:06

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 17:09

Nomeado perito

02/05/2024, 07:37

Determinada Requisição de Informações

02/05/2024, 07:37

Conclusos para decisão

23/04/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:33

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824193-68.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

17/02/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

17/02/2024, 01:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/02/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824193-68.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 19:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:24

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824193-68.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte vencedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento da sentença, devendo a petição conter os requisitos do art. 524 do CPC. JOÃO PESSOA, 8 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

09/11/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

08/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:09

Recebidos os autos

07/11/2023, 09:31

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2023, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2023, 21:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 21:50

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2023, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824193-68.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de apelação

30/06/2023, 13:01

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VANILDA DOS SANTOS LAUREANO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ASSEVERA NÃO TER OCORRIDO NEGÓCIO JURÍDICO COM O PROMOVIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNAD Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824193-68.2020.8.15.2001 [Empréstimo consignado, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VANILDA DOS SANTOS LAUREANO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ASSEVERA NÃO TER OCORRIDO NEGÓCIO JURÍDICO COM O PROMOVIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNAD Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824193-68.2020.8.15.2001 [Empréstimo consignado, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:34

Julgado procedente em parte do pedido

01/06/2023, 08:15

Conclusos para despacho

30/05/2023, 23:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:38

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824193-68.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária em que a promovente alega nunca ter firmado contrato com o promovido de nº. 566907186. O réu, por sua vez, afirmou que o contrato foi devidamente formalizado, sendo a cobrança das parcelas realizadas no exercício regular de direito. Assim, em atenção ao art. 357 do CPC, delimito como questão controvertida de fato a formalização, ou não, do co

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:38

Outras Decisões

15/05/2023, 10:47

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:53

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:21

Indeferido o pedido de VANILDA DOS SANTOS LAUREANO - CPF: 355.295.474-00 (AUTOR)

17/01/2023, 12:13

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 12:27

Conclusos para despacho

01/11/2022, 11:44

Juntada de Informações

01/11/2022, 11:39

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 23:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 23:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 23:44

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de réplica

19/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:49

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 09:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/04/2020, 09:08

Conclusos para despacho

23/04/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:49

Documento Jurisprudência

•19/09/2022, 15:17

Documento Jurisprudência

•19/09/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 23:44

Despacho

•10/11/2022, 12:27

Decisão

•17/01/2023, 12:13

Decisão

•15/05/2023, 10:47

Decisão

•15/05/2023, 11:38

Sentença

•01/06/2023, 08:15

Sentença

•01/06/2023, 10:34

Documento Jurisprudência

•30/06/2023, 13:01

Documento Jurisprudência

•30/06/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 20:27

Todos os documentos(37)

Despacho

•24/04/2020, 09:08

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:49

Documento Jurisprudência

•19/09/2022, 15:17

Documento Jurisprudência

•19/09/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 23:44

Despacho

•10/11/2022, 12:27

Decisão

•17/01/2023, 12:13

Decisão

•15/05/2023, 10:47

Decisão

•15/05/2023, 11:38

Sentença

•01/06/2023, 08:15

Sentença

•01/06/2023, 10:34

Documento Jurisprudência

•30/06/2023, 13:01

Documento Jurisprudência

•30/06/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 21:50

Despacho

•28/08/2023, 13:14

Despacho

•01/09/2023, 12:42

Despacho

•14/09/2023, 21:09

Acórdão

•28/09/2023, 11:39

Despacho

•08/11/2023, 16:17

Despacho

•08/11/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 19:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:30

Decisão

•02/05/2024, 07:37

Decisão

•04/09/2024, 10:00

Decisão

•06/11/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:17

Decisão

•24/03/2026, 12:01

Decisão

•24/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:24