Procedimento Comum Cível 0814223-83.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSEANE NAZARO DE BRITO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o Agravo INTERNO.

08/07/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

15/11/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:30

Juntada de Petição de apelação

10/07/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Julgado improcedente o pedido

12/08/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 23:06

Todas as movimentações(35)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o Agravo INTERNO.

08/07/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2024, 22:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2024, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

15/11/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:30

Juntada de Petição de apelação

10/07/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Julgado improcedente o pedido

12/08/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 08:57

Conclusos para despacho

21/06/2020, 19:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/06/2020, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 17:40

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2019, 22:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 19:13

Decorrido prazo de JOSEANE NAZARO DE BRITO em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 04:28

Juntada de Petição de contestação

12/03/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2019, 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2018, 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/11/2018, 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/03/2016, 21:27

Conclusos para decisão

21/03/2016, 17:53

Distribuído por sorteio

21/03/2016, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 12:22

SENTENÇA

•05/06/2023, 12:59

SENTENÇA

•12/08/2022, 11:18

DESPACHO

•12/10/2020, 11:20

DESPACHO

•10/09/2020, 08:57

DESPACHO

•30/04/2020, 08:21

DESPACHO

•29/04/2020, 17:40

DECISÃO

•14/11/2018, 17:35