Procedimento Comum Cível 0846503-63.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MARIA NERILDA BEZERRA FERNANDES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARIA NERILDA BEZERRA FERNANDES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:53

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 22:13

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:07

Juntada de certidão de prevenção

19/09/2025, 08:46

Recebidos os autos

19/09/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: MARIA NERILDA BEZERRA FERNANDES I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID35817237). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 7 de julho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0846503-63.2023.8.15.2001

08/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 13:02

Todas as movimentações(39)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:53

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2026, 09:47

Despacho

•25/03/2026, 22:13

25/03/2026, 22:13

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:07

Juntada de certidão de prevenção

19/09/2025, 08:46

Recebidos os autos

19/09/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: MARIA NERILDA BEZERRA FERNANDES I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID35817237). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 7 de julho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0846503-63.2023.8.15.2001

08/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:18

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 20:05

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:06

Julgado procedente o pedido

26/06/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

30/03/2024, 20:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de resposta

09/02/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:34

Juntada de Petição de réplica

13/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de contestação

30/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/09/2023, 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA NERILDA BEZERRA FERNANDES - CPF: 251.240.994-53 (AUTOR).

27/09/2023, 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 17:13

Despacho

•20/02/2026, 16:08

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•06/07/2025, 19:45

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•05/05/2025, 12:11

Acórdão

•17/02/2025, 21:08

Despacho

•28/01/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:18

Sentença

•26/06/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 07:38

Decisão

•27/09/2023, 10:13