Embargos à Execução Fiscal 0800073-49.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 119.224,97

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO BULBARELLI VALENTINI

OAB/SP 469769·CPF·Representa: Autor

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB/SP 208449·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ REGINA MACHADO

OAB/SP 400393·CPF·Representa: Autor

FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 464939·CPF·Representa: Autor

THOMAZ ALTURIA SCARPIN

OAB/SP 344865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 20:44

Determinado o arquivamento

10/04/2026, 10:20

Conclusos para despacho

20/03/2026, 21:22

Recebidos os autos

27/02/2026, 08:22

Juntada de certidão de prevenção

27/02/2026, 08:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto no ID 35133019. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

08/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:55

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 20:44

Determinado o arquivamento

10/04/2026, 10:20

Conclusos para despacho

20/03/2026, 21:22

Recebidos os autos

27/02/2026, 08:22

Juntada de certidão de prevenção

27/02/2026, 08:22

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 10:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 15:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto no ID 35133019. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

08/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:55

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de apelação

20/05/2024, 12:47

Decorrido prazo de THOMAZ ALTURIA SCARPIN em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de RENATO BULBARELLI VALENTINI em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de BEATRIZ REGINA MACHADO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de WAGNER SILVA RODRIGUES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:21

Decorrido prazo de WAGNER SILVA RODRIGUES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de RENATO BULBARELLI VALENTINI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de BEATRIZ REGINA MACHADO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:10

Conclusos para despacho

18/03/2024, 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 08:15

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 01/03/2024

05/03/2024, 09:02

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 09:01

Desentranhado o documento

05/03/2024, 09:01

Decorrido prazo de BEATRIZ REGINA MACHADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de WAGNER SILVA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de RENATO BULBARELLI VALENTINI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 13:02

Conclusos para despacho

08/01/2024, 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de WAGNER SILVA RODRIGUES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:03

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:03

Decorrido prazo de RENATO BULBARELLI VALENTINI em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:23

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2023, 23:22

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:28

Conclusos para despacho

08/11/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:59

Decorrido prazo de WAGNER SILVA RODRIGUES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de BEATRIZ REGINA MACHADO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:04

Conclusos para despacho

12/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:49

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:07

Decorrido prazo de BEATRIZ REGINA MACHADO em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:04

Decorrido prazo de WAGNER SILVA RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:04

Decorrido prazo de RENATO BULBARELLI VALENTINI em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:06

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de WAGNER SILVA RODRIGUES em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de BEATRIZ REGINA MACHADO em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 08:45

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de réplica

03/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 07:43

Conclusos para despacho

03/04/2023, 21:31

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 16:16

Decorrido prazo de GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 09:09

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. (69.119.386/0046-53).

26/01/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 10:26

Distribuído por dependência

19/01/2023, 16:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 15:53

OUTRAS PEÇAS

•26/02/2026, 15:53

Despacho

•06/08/2025, 16:59

Decisão

•28/05/2025, 09:05

Acórdão

•10/10/2024, 11:42

Despacho

•20/09/2024, 19:49

Acórdão

•31/07/2024, 11:06

Despacho

•17/07/2024, 18:12

Despacho

•21/05/2024, 12:55

Sentença

•26/03/2024, 10:40

Despacho

•06/03/2024, 08:15

Despacho

•10/01/2024, 13:02

Todos os documentos(24)

Decisão

•10/04/2026, 10:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 15:53

OUTRAS PEÇAS

•26/02/2026, 15:53

Despacho

•06/08/2025, 16:59

Decisão

•28/05/2025, 09:05

Acórdão

•10/10/2024, 11:42

Despacho

•20/09/2024, 19:49

Acórdão

•31/07/2024, 11:06

Despacho

•17/07/2024, 18:12

Despacho

•21/05/2024, 12:55

Sentença

•26/03/2024, 10:40

Despacho

•06/03/2024, 08:15

Despacho

•10/01/2024, 13:02

Sentença

•06/12/2023, 23:22

Despacho

•08/11/2023, 12:28

Despacho

•16/10/2023, 11:04

Despacho

•18/09/2023, 11:49

Despacho

•07/06/2023, 11:06

Despacho

•05/05/2023, 08:45

Despacho

•04/04/2023, 07:43

Despacho

•03/02/2023, 09:09

Despacho

•26/01/2023, 10:26