Agravo em Recurso Especial 0800073-49.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Agravo em Recurso Especial
TJPB
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 119.224,97
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.
CNPJ
69.***.***.0046-53
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Reu
Advogados / Representantes
WAGNER SILVA RODRIGUES
OAB/SP 208449
·
CPF
222.***.***-67
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·
Representa: Réu
THOMAZ ALTURIA SCARPIN
OAB/SP 344865
·
CPF
406.***.***-06
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·
Representa: Réu
BEATRIZ REGINA MACHADO
OAB/SP 400393
·
CPF
414.***.***-32
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·
Representa: Réu
VITORIA CALDERONI
CPF
437.***.***-78
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·
Representa: Réu
FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS
OAB/SP 464939
·
CPF
377.***.***-82
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
WAGNER SILVA RODRIGUES
OAB/SP 208449
·
CPF
222.***.***-67
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·
Representa: Réu
THOMAZ ALTURIA SCARPIN
OAB/SP 344865
·
CPF
406.***.***-06
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·
Representa: Réu
BEATRIZ REGINA MACHADO
OAB/SP 400393
·
CPF
414.***.***-32
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·
Representa: Réu
VITORIA CALDERONI
CPF
437.***.***-78
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·
Representa: Réu
FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS
OAB/SP 464939
·
CPF
377.***.***-82
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·
Representa: Réu
RENATO BULBARELLI VALENTINI
OAB/SP 469769
·
CPF
488.***.***-10
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
19/02/2026, 15:00
Transitado em Julgado em 19/02/2026
19/02/2026, 15:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 124797/2026
18/02/2026, 23:01
Protocolizada Petição 124797/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/02/2026
18/02/2026, 22:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025
11/11/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/11/2025, 01:05
Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA
07/11/2025, 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025
07/11/2025, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/10/2025, 17:06
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/10/2025, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
08/10/2025, 16:57
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
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18/02/2026, 23:01
DECISÃO TERMINATIVA
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07/11/2025, 18:20
Despacho
•
08/10/2025, 16:57
Acórdão
•
08/10/2025, 16:56
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Despacho
•
08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Sentença
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08/10/2025, 16:56
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
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18/02/2026, 23:01
DECISÃO TERMINATIVA
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07/11/2025, 18:20
Despacho
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08/10/2025, 16:57
Acórdão
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08/10/2025, 16:56
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Sentença
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08/10/2025, 16:56
Sentença
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Sentença
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Despacho
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08/10/2025, 16:56
Acórdão
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08/10/2025, 16:56