Procedimento Comum Cível 0801254-50.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.321,20

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Belém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:13

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:13

Publicado Carta em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 07:46

Juntada de Petição de contestação

19/01/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 05:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 15:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO LIRA DA COSTA - CPF: 054.155.364-00 (AUTOR).

17/12/2025, 13:50

Conclusos para despacho

26/11/2025, 06:52

Juntada de certidão de prevenção

26/11/2025, 06:21

Recebidos os autos

26/11/2025, 06:21

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:13

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:13

Publicado Carta em 21/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 07:46

Decisão

•17/12/2025, 13:50

27/01/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 07:46

Juntada de Petição de contestação

19/01/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 05:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 15:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO LIRA DA COSTA - CPF: 054.155.364-00 (AUTOR).

17/12/2025, 13:50

Conclusos para despacho

26/11/2025, 06:52

Juntada de certidão de prevenção

26/11/2025, 06:21

Recebidos os autos

26/11/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária - 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do ACÓRDÃO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

03/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2025, 03:26

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 17:16

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo da Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 363 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, procedo a intimação da parte apelada para oferecer contrarrazões ao recurso de APELAÇÃO, no prazo legal. Belém-PB, em 18 de setembro de 2025 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário ________________________________ "Art. 363. Oferecida apelação, o servidor intimará o apelado para oferecer contrarrazões."

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 01:55

Juntada de Petição de apelação

17/09/2025, 23:57

Juntada de Petição de apelação

17/09/2025, 23:55

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GERALDO LIRA DA COSTA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA GERALDO LIRA DA COSTA ajuizou a presente Ação Cível em face da BANCO BRADESCO S.A, todos qualificados nos autos. Intimada para emendar a exordial nos moldes da decisão anterior (ID 115675242), a parte autora não atendeu a contento a determinação. Decido. Conforme preconiza o art. 321 do C.P.C, foi determinada a emenda da inicial, todavia a parte promovente não a realizou de forma integral, por não ter juntado aos autos documento identificador, qual seja, do contrato de aluguel firmando entre o promovente e a pessoa indicada na fatura da energisa (endereço residencial). A parte apenas afirma que o comprovante de residência não está em seu nome, pois reside de aluguel, sem contudo juntar, aos autos, o instrumento contratual. A Lei Adjetiva Civil é clara e dispensa qualquer exegese ao dispor da seguinte forma acerca do tema: Parágrafo único do art. 321 - Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; Destarte, tendo em vista ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém GABINETE VIRTUAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801254-50.2025.8.15.0601 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] INDEFIRO A INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com esteio nas disposições do Art. 485, I, c/c Art. 321, Parágrafo Único, todos do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se e Registre-se eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 19:21

Indeferida a petição inicial

31/07/2025, 17:17

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2025, 22:18

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801254-50.2025.8.15.0601 DESPACHO Vistos. SOBRE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA RESIDÊNCIA DA PARTE NA COMARCA O que se tem visto nos últimos tempos nesta Comarca é o ajuizamento em massa de demandas em face de instituições financeiras, sendo que, em alguns casos, as partes não possuem domicílio nas cidades que compõem a Comarca. Por outro lado, dispõe o art. 77, I, do CPC, que é dever da parte expor os fatos

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:07

Determinada a emenda à inicial

04/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/06/2025, 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2025, 22:56

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 22:56

Acórdão

•29/10/2025, 15:16

Despacho

•30/09/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 01:55

Sentença

•31/07/2025, 17:17

Despacho

•04/07/2025, 13:56