Apelação / Remessa Necessária 0827386-14.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER

OAB/PB 8911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER

CPF

Reu

ANTONIO VALDIR DE AZEVEDO CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/10/2023, 14:37

Baixa Definitiva

10/10/2023, 14:37

Juntada de Decisão

10/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de informações geográficas

10/10/2023, 10:32

Juntada de Certidão

06/06/2023, 14:20

Juntada de Documento de Comprovação

22/05/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de informações prestadas

18/05/2023, 09:11

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de informações prestadas

17/01/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 19:51

Recurso Especial não admitido

09/01/2023, 15:02

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/10/2023, 14:37

Baixa Definitiva

10/10/2023, 14:37

Juntada de Decisão

10/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de informações geográficas

10/10/2023, 10:32

Juntada de Certidão

Documentos

CERTIDÃO

•10/10/2023, 14:34

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/10/2023, 10:32

06/06/2023, 14:20

Juntada de Documento de Comprovação

22/05/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de informações prestadas

18/05/2023, 09:11

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de informações prestadas

17/01/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 19:51

Recurso Especial não admitido

09/01/2023, 15:02

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de cota

28/07/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:06

Juntada de Petição de recurso especial

13/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de informações prestadas

19/04/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 18:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELANTE) e não-provido

16/04/2022, 15:50

Sentença confirmada

16/04/2022, 15:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de informações prestadas

04/04/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 21:17

Conclusos para despacho

17/03/2022, 19:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2022, 11:13

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:44

Juntada de Petição de cota

12/11/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 06:32

Juntada de Certidão

14/10/2021, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 12:36

Juntada de Certidão

23/08/2021, 17:16

Juntada de certidão

23/08/2021, 17:16

Conclusos para despacho

23/08/2021, 17:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/08/2021, 17:16

Recebidos os autos

23/08/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 12:10

DESPACHO

•22/05/2023, 11:59

DECISÃO

•09/01/2023, 15:02

ACÓRDÃO

•16/04/2022, 15:50

DESPACHO

•20/03/2022, 21:17

DESPACHO

•17/03/2022, 11:13

DESPACHO

•08/09/2021, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 10:35

SENTENÇA

•02/07/2021, 10:31

DECISÃO

•02/07/2021, 10:31

DESPACHO

•04/02/2021, 11:55

DESPACHO

•27/01/2021, 10:27

Todos os documentos(25)

CERTIDÃO

•10/10/2023, 14:34

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/10/2023, 10:32

DESPACHO

•22/05/2023, 11:59

DECISÃO

•09/01/2023, 15:02

ACÓRDÃO

•16/04/2022, 15:50

DESPACHO

•20/03/2022, 21:17

DESPACHO

•17/03/2022, 11:13

DESPACHO

•08/09/2021, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 10:35

SENTENÇA

•02/07/2021, 10:31

DECISÃO

•02/07/2021, 10:31

DESPACHO

•04/02/2021, 11:55

DESPACHO

•27/01/2021, 10:27

DESPACHO

•04/12/2020, 10:42

DESPACHO

•03/12/2020, 11:47

DESPACHO

•04/09/2020, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 16:45

DESPACHO

•05/11/2019, 00:55

OUTROS DOCUMENTOS

•29/10/2019, 15:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/10/2019, 15:20