Apelação Cível 0863461-71.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
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Partes do Processo
AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA
CNPJ
20.***.***.0001-01
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Autor
OI TELEFONIA
Terceiro
OI MOVEL S.A.
Terceiro
OI
Terceiro
OI MOVEL
Terceiro
Advogados / Representantes
DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA
OAB/PB 8637
·
CPF
365.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
SERGIO JOSE SANTOS FALCAO
OAB/PB 7093
·
CPF
468.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
OAB/PB 23664
·
CPF
078.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA
CNPJ
20.***.***.0001-01
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Autor
OI TELEFONIA
Terceiro
OI MOVEL S.A.
Terceiro
OI
Terceiro
OI MOVEL
Terceiro
OI MOVEL S.A
Terceiro
OI S.A
Terceiro
OI MOVEL SA
Terceiro
OI SA
Terceiro
TNL PCS S/A
Terceiro
PROCON PB
Terceiro
PROCON/PB
Terceiro
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
05.***.***.0151-43
Mostrar
Reu
Movimentações
Publicado Expediente em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:29
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 12:57
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 12:57
Conhecido o recurso de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA - CNPJ: 20.674.326/0001-01 (APELADO) e provido
01/05/2026, 08:51
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:36
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2026, 22:55
Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.
15/04/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 02:16
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 10:46
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 07:45
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 07:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2026, 07:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2026, 15:58
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Publicado Expediente em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:29
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 12:57
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 12:57
Conhecido o recurso de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA - CNPJ: 20.674.326/0001-01 (APELADO) e provido
Documentos
Acórdão
•
01/05/2026, 08:51
Despacho
•
31/03/2026, 15:58
01/05/2026, 08:51
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:36
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2026, 22:55
Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.
15/04/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 02:16
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 10:46
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 07:45
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 07:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2026, 07:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2026, 15:58
Conclusos para despacho
31/03/2026, 14:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2026, 13:44
Conclusos para despacho
27/03/2026, 07:53
Juntada de Certidão
27/03/2026, 07:53
Decorrido prazo de oi movel s/a em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 01:41
Publicado Expediente em 04/03/2026.
04/03/2026, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 00:05
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 09:19
Juntada de Certidão
02/03/2026, 09:18
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 09:06
Conclusos para despacho
02/03/2026, 06:59
Juntada de ato ordinatório
02/03/2026, 06:56
Recebidos os autos
02/03/2026, 06:56
Baixa Definitiva
24/03/2023, 06:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/03/2023, 06:37
Transitado em Julgado em 23/03/2023
24/03/2023, 06:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:10
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
24/01/2023, 09:04
Anulada a(o) sentença/acórdão
24/01/2023, 09:01
Prejudicado o recurso
24/01/2023, 09:01
Conclusos para despacho
28/10/2022, 12:14
Juntada de Petição de cota
28/10/2022, 11:28
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022, 13:16
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022, 13:02
Conclusos para despacho
30/09/2022, 11:51
Juntada de Certidão
30/09/2022, 11:51
Recebidos os autos
30/09/2022, 09:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2022, 09:35
Distribuído por sorteio
30/09/2022, 09:34
Despacho
•
31/03/2026, 13:44
Despacho
•
02/03/2026, 09:06
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 06:55
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 11:58
Sentença
•
07/07/2025, 14:13
Despacho
•
10/02/2025, 14:52
Despacho
•
13/08/2024, 13:29
Ato Ordinatório
•
07/08/2024, 10:12
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 03:31
Despacho
•
24/11/2023, 10:14
Despacho
•
18/09/2023, 14:06
Decisão
•
14/06/2023, 14:07
Ato Ordinatório
•
07/06/2023, 11:48
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Acórdão
•
01/05/2026, 08:51
Despacho
•
31/03/2026, 15:58
Despacho
•
31/03/2026, 13:44
Despacho
•
02/03/2026, 09:06
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 06:55
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 11:58
Sentença
•
07/07/2025, 14:13
Despacho
•
10/02/2025, 14:52
Despacho
•
13/08/2024, 13:29
Ato Ordinatório
•
07/08/2024, 10:12
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 03:31
Despacho
•
24/11/2023, 10:14
Despacho
•
18/09/2023, 14:06
Decisão
•
14/06/2023, 14:07
Ato Ordinatório
•
07/06/2023, 11:48
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
•
24/01/2023, 09:01
Despacho
•
04/10/2022, 13:02
Ato Ordinatório
•
27/06/2022, 18:52
Ato Ordinatório
•
27/06/2022, 18:52
Sentença
•
12/03/2021, 22:22
Sentença
•
22/02/2021, 22:11
Ato Ordinatório
•
20/11/2020, 22:12
Ato Ordinatório
•
20/11/2020, 22:11
Sentença
•
18/10/2020, 22:45
Sentença
•
29/09/2020, 13:32
Despacho
•
16/03/2020, 13:37
Despacho
•
13/03/2020, 12:22
Ato Ordinatório
•
14/08/2019, 18:40
Ato Ordinatório
•
14/08/2019, 18:39
Decisão
•
24/04/2018, 17:52
Outros Documentos
•
28/12/2016, 16:59