Procedimento Comum Cível 0801259-36.2025.8.15.0031 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801259-36.2025.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 25/03/2026

05/05/2026, 09:03

Decorrido prazo de PAULO DIONISIO DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:44

Publicado Sentença em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/03/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 01:56

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:17

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 09:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:40

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801259-36.2025.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Intimada as partes para informarem se pretendiam produzir outras provas e especificá-las em caso positivo, a parte demandada peticionou nos autos solicitando a expedição de ofício a INSTITUIÇÃO NU PAGAMENTO para averiguação de crédito na conta de titularidade da parte autora. Autos conclusos. É o breve relatório Decido. A presente demandada se trata de uma ação declaratória da inexistência de negócio jurídico onde a parte autora afirma que não realizou negócio jurídico com a parte promovida e/ou quando realizou as cláusulas são abusivas e/ou ilegais. Portanto se trata de um processo cujo fundamento da demanda é ou não a existência de um contrato celebrado entre as partes e se ocorreu algum pagamento, portanto toda a matéria é produzida por meio de prova documental, sem necessidade de uma maior dilação probatória. Vale salientar que o CPC disciplina que o magistrado deve velar pela rápida solução do litígio, com fulcro no art. 139, II, do CPC, bem assim que conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir provas em audiência, art. 355, I, do CPC. No que tange ao pedido do demandado para expedição de oficio a instituição financeira diversa, entendo que essa prova é de fácil produção pelo demandado, pois, se realizou pagamento através de crédito em conta da parte autora, decerto, possui o documento necessário à comprovação desse fato. Sendo assim indefiro o pedido formulado pelo demandado. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, sem recurso, venha-me conclusos para a sentença. Cumpra-se. Intimações e Diligências necessárias Alagoa Grande/PB, data e assinatura eletrônicos. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 08:17

Sentença

•27/02/2026, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801259-36.2025.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Intimada as partes para informarem se pretendiam produzir outras provas e especificá-las em caso positivo, a parte demandada peticionou nos autos solicitando a expedição de ofício a INSTITUIÇÃO NU PAGAMENTO para averiguação de crédito na conta de titularidade da parte autora. Autos conclusos. É o breve relatório Decido. A presente demandada se trata de uma ação declaratória da inexistência de negócio jurídico onde a parte autora afirma que não realizou negócio jurídico com a parte promovida e/ou quando realizou as cláusulas são abusivas e/ou ilegais. Portanto se trata de um processo cujo fundamento da demanda é ou não a existência de um contrato celebrado entre as partes e se ocorreu algum pagamento, portanto toda a matéria é produzida por meio de prova documental, sem necessidade de uma maior dilação probatória. Vale salientar que o CPC disciplina que o magistrado deve velar pela rápida solução do litígio, com fulcro no art. 139, II, do CPC, bem assim que conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir provas em audiência, art. 355, I, do CPC. No que tange ao pedido do demandado para expedição de oficio a instituição financeira diversa, entendo que essa prova é de fácil produção pelo demandado, pois, se realizou pagamento através de crédito em conta da parte autora, decerto, possui o documento necessário à comprovação desse fato. Sendo assim indefiro o pedido formulado pelo demandado. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, sem recurso, venha-me conclusos para a sentença. Cumpra-se. Intimações e Diligências necessárias Alagoa Grande/PB, data e assinatura eletrônicos. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Decorrido prazo de PAULO DIONISIO DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Sentença em 03/03/2026.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

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