Procedimento Comum Cível 0800221-71.2025.8.15.0521 - TJPB

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 10:00

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:36

Julgado improcedente o pedido

20/03/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 07:52

Juntada de Certidão

19/01/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:24

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800221-71.2025.8.15.0521. AUTORA: MARIA JOSE DO NASCIMENTO RÉU: BANCO BMG S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800221-71.2025.8.15.0521, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para tomarem ciência do seguinte DESPACHO: " No prazo comum de 15 dias, INTIME ambas as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento (art. 370 do CPC). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. " Advogados do(a) AUTORA: GEOVA DA SILVA MOURA - PB19599, JUSSARA DA SILVA FERREIRA - PB28043, MATHEUS FERREIRA SILVA - PB23385 Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 Prazo: 15 dias ALAGOINHA-PB, em 4 de dezembro de 2025 De ordem, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cartão de Crédito]

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:59

Juntada de outros documentos

04/12/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 27/11/2025

04/12/2025, 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DO NASCIMENTO - CPF: 022.478.824-80 (AUTOR).

03/12/2025, 12:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/10/2025, 08:01

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:17

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800221-71.2025.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] POLO ATIVO: MARIA JOSE DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos. 1. A parte autora pleiteia gratuidade da justiça, alegando que não tem condições financeiras de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Com efeito, por mais que se alegue a exorbitância dos valores das custas processuais do Tribunal de Justiça da Paraíba, isso não tem o condão de garantir a integral gratuidade pretendida que, por força do disposto no art. 98 do CPC deve ser concedida aos que comprovadamente se adequem a situação de “insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. No caso em tela, a autora é APOSENTADA, conforme se atesta por seu extrato do benefício acostado aos autos e, portanto, não pode ser equiparada a pessoa com total hipossuficiência de recursos nos termos da lei processual. De fato, o valor das custas excede, o que seria uma mera despesa ordinária e, com certeza, compromete o orçamento e a saúde financeira da autora, mas o CPC no § 5o do art. 98, antevendo tal situação, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6o do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Entendo que o pagamento, em parcela única, de custas no importe de R$ 1.738,99, mostra-se dificultoso para a parte autora. No entanto, tratando-se de adiantamento das despesas pagas, estas deverão ser ressarcidas ao final, em caso de eventual sucumbência da parte promovida. Diante disso, DEFIRO EM PARTE o pedido de gratuidade da justiça, e com fulcro no art. 98, §§ 5o e 6o, reduzo em 90% (noventa por cento)o valor das custas iniciais. Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pela custas, deverão ser objeto de novas deliberações, conforme o caso. 2. Em consequência, RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA e INTIME-SE o promovente, por meio do advogado habilitado, para, no prazo de quinze, efetuar o pagamento das custas processuais proporcionais em 90%, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do Código de Processo Civil). 3. Somente após a comprovação do pagamento, sem necessidade de nova conclusão, proceda ao cumprimento das determinações seguintes: 4. Após, no prazo comum de 15 dias, INTIME ambas as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento (art. 370 do CPC). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. 5. Caso ambas as partes manifestem, expressamente, interesse na autocomposição no âmbito extrajudicial, e pugnarem pela homologação em juízo, em qualquer fase do processo (Enunciado nº 35 da ENFAM), havendo minuta de acordo, conclusos os autos para deliberação. 6. Sem prejuízo das providências determinadas acima, certifique-se se há processo contendo a mesma causa de pedir e com o mesmo pedido em trâmite ou arquivado. 7. Não havendo recolhimento das custas, faça-se nova conclusão. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:21

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA JOSE DO NASCIMENTO - CPF: 022.478.824-80 (AUTOR)

14/08/2025, 20:22

Recebida a emenda à inicial

14/08/2025, 20:22

Conclusos para despacho

30/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de réplica

24/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de contestação

24/07/2025, 13:03

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800221-71.2025.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] POLO ATIVO: MARIA JOSE DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos. MARIA JOSE DO NASCIMENTO ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZE

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:05

Determinada a emenda à inicial

05/07/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2025, 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025, 14:26

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 14:26

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/12/2025.

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