Agravo em Recurso Especial 0848571-30.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

JOAQUIM FERREIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/05/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2023

20/03/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2023, 18:49

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

16/03/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2023

16/03/2023, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/02/2023, 10:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/02/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/02/2023, 10:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2023, 22:00