Apelação Cível 0829998-36.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 60.159,35
Órgão julgador
Gabinete 13 - Desembargador (Vago)
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Partes do Processo
ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS
CPF
070.***.***-00
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Autor
IDEAL INVEST S.A
CNPJ
04.***.***.0001-14
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Autor
INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
CNPJ
08.***.***.0001-02
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Autor
CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
UNIPE -CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
Advogados / Representantes
RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS
OAB/PB 17425
·
CPF
046.***.***-22
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·
Representa: Autor
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
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·
Representa: Réu
EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA
OAB/SP 182165
·
CPF
282.***.***-89
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS
CPF
070.***.***-00
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Autor
IDEAL INVEST S.A
CNPJ
04.***.***.0001-14
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Autor
INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
CNPJ
08.***.***.0001-02
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Autor
CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
UNIPE -CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
UNIPE
Terceiro
ANA FLAVIA PEREIRA DA FONSECA
Terceiro
PRAVALER
Terceiro
INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
CNPJ
08.***.***.0001-02
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Reu
IDEAL INVEST S.A
CNPJ
04.***.***.0001-14
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Reu
ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS
CPF
070.***.***-00
Mostrar
Reu
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 13:51
Juntada de Certidão
18/03/2026, 13:50
Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 12/03/2026 23:59.
15/03/2026, 03:01
Decorrido prazo de ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS em 12/03/2026 23:59.
15/03/2026, 03:01
Publicado Expediente em 19/02/2026.
20/02/2026, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026
20/02/2026, 03:24
Expedição de Outros documentos.
17/02/2026, 10:36
Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 19:21
Decorrido prazo de ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 19:21
Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 19:21
Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 15:37
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 15:03
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 14:55
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:22
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 13:51
Juntada de Certidão
18/03/2026, 13:50
Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 12/03/2026 23:59.
15/03/2026, 03:01
Decorrido prazo de ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS em 12/03/2026 23:59.
Documentos
Decisão
•
19/06/2019, 16:21
Despacho
•
26/08/2019, 15:41
15/03/2026, 03:01
Publicado Expediente em 19/02/2026.
20/02/2026, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026
20/02/2026, 03:24
Expedição de Outros documentos.
17/02/2026, 10:36
Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 19:21
Decorrido prazo de ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 19:21
Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 19:21
Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 15:37
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 15:03
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 14:55
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026
10/01/2026, 00:15
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 16:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2025, 08:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:04
Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:41
Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:29
Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 00:14
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 19:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2025, 18:59
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 18:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2025, 18:30
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 18:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2025, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2025, 10:11
Conclusos para despacho
22/11/2025, 12:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2025, 11:19
Conclusos para despacho
18/08/2025, 07:14
Juntada de Certidão
18/08/2025, 07:12
Decorrido prazo de ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:53
Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:52
Decorrido prazo de ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:49
Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:49
Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 20:02
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025, 16:01
Conclusos para despacho
31/07/2025, 12:28
Decorrido prazo de ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 00:16
Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 00:16
Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 00:13
Decorrido prazo de ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 00:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025, 20:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 00:03
Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 16:58
Conhecido o recurso de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO - CNPJ: 08.679.557/0001-02 (APELANTE) e não-provido
30/06/2025, 12:02
Juntada de Petição de petição
25/06/2025, 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025, 13:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025, 12:52
Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025.
11/06/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 08:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2025, 08:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2025, 09:10
Juntada de Petição de petição
19/03/2025, 03:56
Conclusos para despacho
31/01/2025, 11:59
Juntada de Petição de resposta
23/01/2025, 15:03
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 12:44
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ORHANA MARIA CAMPELO MARTINS - CPF: 070.943.054-00 (APELANTE).
09/12/2024, 07:53
Conclusos para despacho
25/10/2024, 20:57
Juntada de Petição de resposta
25/10/2024, 14:35
Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024, 08:02
Conclusos para despacho
23/08/2024, 12:31
Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024, 11:35
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024, 13:25
Conclusos para despacho
19/08/2024, 11:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/08/2024, 10:41
Juntada de
19/08/2024, 10:41
Determinação de redistribuição por prevenção
09/08/2024, 16:24
Juntada de Certidão
09/08/2024, 08:15
Conclusos para despacho
09/08/2024, 08:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024, 16:26
Recebidos os autos
08/08/2024, 16:26
Distribuído por sorteio
08/08/2024, 16:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•
09/09/2019, 16:37
Outros Documentos
•
04/03/2020, 13:55
Despacho
•
22/07/2020, 15:55
Despacho
•
08/03/2021, 19:28
Documento de Comprovação
•
26/05/2021, 12:44
Documento de Comprovação
•
26/05/2021, 12:44
Documento de Comprovação
•
26/05/2021, 12:44
Documento de Comprovação
•
26/05/2021, 12:44
Documento de Comprovação
•
26/05/2021, 12:44
Documento de Comprovação
•
26/05/2021, 12:44
Documento de Comprovação
•
26/05/2021, 12:44
Documento de Comprovação
•
26/05/2021, 12:44
Despacho
•
04/02/2022, 20:13
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Decisão
•
19/06/2019, 16:21
Despacho
•
26/08/2019, 15:41
Execução / Cumprimento de Sentença
•
09/09/2019, 16:37
Outros Documentos
•
04/03/2020, 13:55
Despacho
•
22/07/2020, 15:55
Despacho
•
08/03/2021, 19:28
Documento de Comprovação
•
26/05/2021, 12:44
Documento de Comprovação
•
26/05/2021, 12:44
Documento de Comprovação
•
26/05/2021, 12:44
Documento de Comprovação
•
26/05/2021, 12:44
Documento de Comprovação
•
26/05/2021, 12:44
Documento de Comprovação
•
26/05/2021, 12:44
Documento de Comprovação
•
26/05/2021, 12:44
Documento de Comprovação
•
26/05/2021, 12:44
Despacho
•
04/02/2022, 20:13
Despacho
•
01/09/2022, 20:12
Sentença
•
10/05/2024, 10:55
Sentença
•
10/05/2024, 13:29
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 20:22
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 20:22
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 06:40
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 06:40
Despacho
•
09/08/2024, 16:24
Despacho
•
19/08/2024, 13:25
Despacho
•
14/10/2024, 08:02
Decisão
•
09/12/2024, 07:53
Despacho
•
14/04/2025, 09:10
Acórdão
•
30/06/2025, 12:02
Despacho
•
31/07/2025, 16:01
Despacho
•
07/11/2025, 11:19
Despacho
•
02/12/2025, 10:11
Acórdão
•
19/12/2025, 08:15