Procedimento Comum Cível 0836598-78.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

VANDERLEY ALVES VENANCIO

CPF

Autor

SUL AMERICA SEGUROS

Terceiro

SALIC

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS (SALIC)

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA

OAB/PB 28212·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VANDERLEY ALVES VENANCIO

CPF

Autor

SUL AMERICA SEGUROS

Terceiro

SALIC

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS (SALIC)

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

ALCIMAR ALVES FRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:44

Determinado o arquivamento

25/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:28

Recebidos os autos

30/10/2024, 12:12

Juntada de certidão de prevenção

30/10/2024, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

09/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

09/08/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836598-78.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 20:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de VANDERLEY ALVES VENANCIO em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:52

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:44

Determinado o arquivamento

25/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:28

Recebidos os autos

30/10/2024, 12:12

Juntada de certidão de prevenção

30/10/2024, 12:12

Documentos

DESPACHO

•19/09/2016, 13:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/05/2017, 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

09/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

09/08/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836598-78.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 20:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de VANDERLEY ALVES VENANCIO em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:52

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:02

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. RECURSO INCABÍVEL. Rejeição. - Os embargos de declaração não constituem o meio idôneo a elucidar sequência de indagações acerca de pontos de fato; reexame da matéria de mérito, e explicitar dispositivo legal, quando a matéria controvertida for resolvida, para obrigar o Juiz a renovar a fundamentação d

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. RECURSO INCABÍVEL. Rejeição. - Os embargos de declaração não constituem o meio idôneo a elucidar sequência de indagações acerca de pontos de fato; reexame da matéria de mérito, e explicitar dispositivo legal, quando a matéria controvertida for resolvida, para obrigar o Juiz a renovar a fundamentação d

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 06:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2023, 17:48

Determinado o arquivamento

02/06/2023, 17:48

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2023, 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836598-78.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:25

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VANDERLEY ALVES VENANCIO REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836598-78.2016.8.15.2001 [Seguro] Vistos, etc. RELATÓRIO Cuida-se de uma AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA, restando as partes já qualificadas nos autos. Assevera a exordial, em suma, que a parte autora reside em imóvel comercializado dentro dos programas habitacionais do Sistema Financeiro de Habitação, tendo,

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VANDERLEY ALVES VENANCIO REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836598-78.2016.8.15.2001 [Seguro] Vistos, etc. RELATÓRIO Cuida-se de uma AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA, restando as partes já qualificadas nos autos. Assevera a exordial, em suma, que a parte autora reside em imóvel comercializado dentro dos programas habitacionais do Sistema Financeiro de Habitação, tendo,

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:28

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

16/05/2023, 10:06

Determinado o arquivamento

16/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de Eduardo José de Souza Lima Fornellos em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:38

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de alegações finais

15/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:42

Juntada de Certidão

16/02/2023, 10:40

Juntada de Alvará

14/02/2023, 14:35

Deferido o pedido de

14/02/2023, 08:06

Determinada diligência

14/02/2023, 08:06

Conclusos para decisão

11/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/02/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/12/2022, 08:46

Juntada de Certidão

02/12/2022, 08:26

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 11:28

Determinada diligência

10/11/2022, 12:17

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:04

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:20

Conclusos para decisão

08/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:23

Indeferido o pedido de VANDERLEY ALVES VENANCIO - CPF: 218.888.174-53 (AUTOR)

28/06/2022, 19:28

Determinada diligência

28/06/2022, 19:28

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 06:31

Deferido o pedido de

20/04/2022, 08:30

Conclusos para despacho

16/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:17

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:57

Decorrido prazo de ALCIMAR ALVES FRAGA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 03:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/12/2021, 22:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/11/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/11/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de Eduardo José de Souza Lima Fornellos em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/08/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2021, 11:45

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:37

Decorrido prazo de Eduardo José de Souza Lima Fornellos em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 18:04

Juntada de Certidão

04/05/2021, 20:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 21:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/12/2020, 12:55

Juntada de Certidão

23/11/2020, 18:38

Juntada de carta

23/11/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 13:47

Conclusos para despacho

05/11/2020, 18:12

Juntada de Certidão

05/11/2020, 18:11

Juntada de Certidão

05/11/2020, 18:04

Juntada de Certidão

05/11/2020, 17:59

Juntada de Certidão

04/11/2020, 14:50

Decorrido prazo de ALCIMAR ALVES FRAGA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:03

Juntada de Certidão

03/06/2020, 16:27

Juntada de Ofício

01/06/2020, 07:58

Juntada de Ofício

01/06/2020, 07:58

Juntada de Certidão

29/05/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 17:06

Juntada de Certidão

29/05/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 13:46

Conclusos para despacho

26/06/2019, 14:22

Juntada de certidão

26/06/2019, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:55

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 11:59

Conclusos para despacho

29/06/2018, 12:29

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 15:47

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2017, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 13:35

Conclusos para despacho

26/08/2016, 07:00

Distribuído por sorteio

26/07/2016, 14:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/05/2017, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2017, 15:47

DESPACHO

•09/11/2018, 11:59

DESPACHO

•15/01/2020, 13:46

DESPACHO

•20/11/2020, 13:46

DESPACHO

•14/08/2021, 11:45

DESPACHO

•09/11/2021, 00:20

DESPACHO

•27/01/2022, 16:17

DECISÃO

•20/04/2022, 08:30

DESPACHO

•28/06/2022, 19:28

DESPACHO

•18/08/2022, 09:20

DESPACHO

•10/11/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 08:54

Todos os documentos(40)

DESPACHO

•19/09/2016, 13:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/05/2017, 20:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/05/2017, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2017, 15:47

DESPACHO

•09/11/2018, 11:59

DESPACHO

•15/01/2020, 13:46

DESPACHO

•20/11/2020, 13:46

DESPACHO

•14/08/2021, 11:45

DESPACHO

•09/11/2021, 00:20

DESPACHO

•27/01/2022, 16:17

DECISÃO

•20/04/2022, 08:30

DESPACHO

•28/06/2022, 19:28

DESPACHO

•18/08/2022, 09:20

DESPACHO

•10/11/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 12:21

DESPACHO

•14/02/2023, 08:06

SENTENÇA

•16/05/2023, 10:06

SENTENÇA

•16/05/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 17:43

SENTENÇA

•02/06/2023, 17:48

SENTENÇA

•05/06/2023, 06:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 20:25

DESPACHO

•29/08/2023, 20:02

DESPACHO

•07/09/2023, 07:00

DESPACHO

•17/10/2023, 16:04

DESPACHO

•05/12/2023, 17:15

DESPACHO

•06/12/2023, 11:47

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 16:48

DESPACHO

•27/03/2024, 16:38

DESPACHO

•23/04/2024, 07:57

DESPACHO

•06/05/2024, 16:17

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 09:37

DESPACHO

•17/07/2024, 13:59

DESPACHO

•23/08/2024, 16:29

DESPACHO

•28/08/2024, 14:16

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 05:33

DECISÃO

•25/02/2025, 15:53