Execução de Título Extrajudicial 0000094-06.2000.8.15.0211 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000094-06.2000.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE ITAPORANGA/PB 1ª VARA MISTA EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM Juiz de Direito da Vara supra, DRª. FRANCISCA BRENA CAMELO BRITO, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, credenciado junto ao TJPB e JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 18 de fevereiro de 2022, a partir das 10hs:00min, através do site www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos do EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL de Nº. 0000094-06.2000.8.15.0211, em que é, Autor BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e Réu(s) FRANCISCO XAVIER GOMES e MARIA DE LOURDES SILVA GOMES, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): Item 01: 01 (uma) Propriedade localizada no Sítio São Pedro neste município de Itaporanga/PB, com área de 25 ha (vinte e cinco hectares), extremando-se ao Norte com José Paulo e Nita Tolentino; Sul com a estrada de Caiçara a Itaporanga; Leste com Antônio Paulo; Oeste com Anchieta Paulo, Francisco Braz e José de Caldas França, registrado sob n.º R-4, referente a matrícula n.º 5.218, no livro 2/AE, às fls. 69/69 v em 16.11.1994, com aproximadamente 3 (três) hectares de baixio e 22 (vinte e dois) hectares de carrascos, toda cercada. Benfeitorias descritas no Auto de Penhora e Avaliação de fls. 58, em péssimo estado de conservação em razão da ação do tempo, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais); Item 02: 01 (um) imóvel rural localizado no Sítio Cantinho neste município de Itaporanga/PB, com área de 25 (vinte e cinco) hectares, com as seguintes confrontações: Norte com José Barnabé e Edmilson Custódio; Sul com José Rufino, Semião de Araújo e outros; Leste com José Rufino de Sousa; Oeste com Semião de Araújo, Vidal Soares e outros, estando devidamente registrada no Cartório Imobiliário da Comarca de Itaporanga, sob n.º R-1, matrícula n.º 4.628, no livro 2AA, fls. 196, em 06/09/1989. Sem benfeitorias, avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco reais) em 21 de agosto de 2020. ÔNUS: Item 01: Consta Hipoteca em favor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e Penhora sob n.º AV-8-5.218 nos termos do requerimento do Banco do Nordeste do Brasil S/A. Item 02: Consta Hipoteca em favor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e Penhora sob n.º AV-5-4.268 nos termos do requerimento do Banco do Nordeste do Brasil S/A. E outros eventuais ônus constantes nas matrículas imobiliárias. VALOR DA DÍVIDA: R$ 157.520,20 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte reais e vinte centavos) em 29 de maio de 2000. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado desde já, o dia 18 de março de 2022, a partir das 10hs:00min, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. Se não houver expediente forense na data designada, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. ÔNUS DO LEILÃO: Comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação. ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-seá preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, conforme art. 895, I e II, do CPC, em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, e logo após aprovação, solicitar habilitação, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão. Ficam intimados pelo presente Edital desde logo o(s) Executado(s): FRANCISCO XAVIER GOMES e MARIA DE LOURDES SILVA GOMES, e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s), credores hipotecários/fiduciários, procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaporanga/PB, aos 01 de dezembro de 2021. FRANCISCA BRENA CAMELO BRITO Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

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Juntada de Petição de documento de comprovação

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de cota

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Edital em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Mandado em 26/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de cota

Todas as movimentações(288)

legal

Todos os documentos(33)