Cumprimento de sentença 0805195-17.2018.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805195-17.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto no ID 37593439 João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor do acórdão de ID 36923309. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARMANDO DE ARAUJO PAIVA NETO, VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA APELADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA, VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, ARMANDO DE ARAUJO PAIVA NETO I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 22 de julho de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0805195-17.2018.8.15.2003

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL., da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00, até 23 de Junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL., da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00, até 23 de Junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 16:33

Comunicações

•30/07/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARMANDO DE ARAUJO PAIVA NETO. EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA, VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA. SENTENÇA Cuida de ação judicial em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Sentença julgando parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes, para determinar a restituição integral dos valores pagos pela parte autora às rés, para determinar a inversão da cláusula penal e para condenar as rés ao pagamento de reparação por danos morais no importe de R$ 20.000,00, bem como ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Insatisfeita, a parte autora interpôs apelação, ao passo em que a parte ré apresentado recurso adesivo. Petição da parte autora pugnando pela desistência do recurso interposto, tendo tal pleito sido acolhido por este Juízo e determinado a intimação da parte autora para requerer o cumprimento da sentença. Petição da parte autora requerendo o cumprimento da sentença e indicando como devida a quantia de R$ 236.390,63. Custas finais calculadas. Petição da parte autora indicando o imóvel objeto do contrato firmado entre as partes a título de garantia do juízo e pugnando pela observância do prazo do art. 525 do CPC para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença. O prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença decorreu no dia 05 de maio de 2021, em conformidade com o art. 525 do CPC. Decisão determinando a inclusão do nome das rés no SERASAJUD, bem como a realização de bloqueio online via SISBAJUD e RENAJUD. Bloqueio via SISBAJUD infrutífero, ao passo em que foram localizado cinco veículos, via RENAJUD, de propriedade da ré VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. Petição da parte autora requerendo a alienação dos veículos penhorados. Petição da ré VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. alegando que os veículos são utilizados no exercícios de suas atividades, de modo que sua penhora e alienação implicaria em onerosidade excessiva, razão pela qual pugnou por sua substituição por lotes de terreno de sua propriedade e por ela indicados. Petição da parte autora alegando que os imóveis indicados seriam de propriedade de terceiros, razão pela qual não poderiam ser indicados a penhora. Decisão indeferindo o pedido de levantamento da penhora e determinando a inclusão de restrição junto ao CNIB e a realização de nova tentativa de bloqueio nas contas da parte ré. Petição da parte ré indicando bem à penhora e requerendo o levantamento das constrições, alegando que a ordem de indisponibilidade emanada deste Juízo inviabilizaria a sua atividade econômica. Decisão determinando a intimação da parte autora para se manifestar acerca do bem indicado à penhora e a intimação da parte ré para informar o valor do bem indicado. Petição da parte ré requerendo a juntada de avaliação do imóvel indicado à penhora. Petição da parte autora indicando o valor atualizado do débito e requerendo o leilão do imóvel indicado à penhora e de tantos quantos forem necessários à satisfação da dívida. Certidão juntando aos autos a guia de custas finais atualizada. Decisão aplicando multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte ré, determinando a intimação da parte ré para apresentar certidão de inteiro teor do imóvel indicado à penhora e a expedição de mandado de avaliação. Certidão do Oficial de Justiça apresentando laudo de avaliação do imóvel e auto de penhora do bem. Malote digital informando o indeferimento de agravo de instrumento interposto pela parte ré. Decisão deferindo o leilão do imóvel indicado à penhora. Petição da parte ré pugnando pela designação de audiência de conciliação. Despacho determinando a intimação da parte autora para se manifestar acerca da possibilidade de autocomposição. Petições da parte ré requerendo a realização de depósito judicial da quantia que entendia devida, alegando a existência de excesso de execução e pugnando, novamente, pela baixa na restrição junto ao CNIB, pelo cancelamento do leilão e pela reconsideração a multa aplicada. Decisão deferindo o pedido de baixa nas restrições junto ao CNIB, ao SERASAJUD e ao RENAJUD e de cancelamento do leilão e determinando a intimação da parte autora para informar seus dados bancários, de modo a viabilizar o levantamento da quantia incontroversa, bem como afastando as multas por ato atentatório à dignidade da justiça. Petição da parte autora se manifestando acerca da alegação de existência de excesso de execução e indicando seus dados bancários e de seu causídico para levantamento da parte incontroversa, bem como o prosseguimento do cumprimento de sentença em relação ao saldo remanescente. Decisão deferindo o pedido de expedição de alvarás e determinando a remessa dos autos à contadoria. Alvarás expedidos. Embargos de declaração opostos pela parte autora, tendo a parte ré apresentado contrarrazões aos embargos. Decisão acolhendo os embargos de declaração, mas mantendo a decisão de remessa dos autos à contadoria. Malote digital informando o restabelecimento das multas por ato atentatório à dignidade da justiça aplicadas em desfavor da parte ré após a interposição de agravo de instrumento pela parte autora. Malote digital informando o não conhecimento de agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão que determinou a remessa dos autos à contadoria. Autos remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou cálculos indicando o valor de R$ 234.413,81 como devido na data do depósito realizado pela parte ré. Intimadas para se manifestar acerca do laudo, a parte ré requereu a homologação dos cálculos realizados pela contadoria judicial, ao passo em que a parte autora se manifestou discordando do cálculos da contadoria. Custas finais pagas. É o relatório. Do Quantum debeatur: Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes e em virtude de dúvidas deste Juízo quanto ao valor do débito, foram remetidos os autos à contadoria judicial, que apontou como devido, na data do depósito judicial realizado pela parte ré, o valor de R$ 234.413,81, não tendo a parte autora apresentado nenhum elemento comprobatório de existência de equívoco no cálculo realizado pela contadoria, limitando-se a alegar que os cálculos divergiriam dos por ela própria apresentados, mas sem apontar a existência de quaisquer erros no laudo apresentado pela contadoria. Apesar disso, houve o reconhecimento, pela parte ré, de que a quantia incontroversa seria de R$ 246.308,70, valor superior ao indicado pela contadoria e que, portanto, deve ser reconhecido como o efetivamente devido. Tal quantia, registre-se, inclusive já foi devidamente liberada em favor da parte autora. Forçosa, pois, a conclusão de que houve o integral cumprimento da sentença proferida por este Juízo, razão pela qual entendo ter sido satisfeita a obrigação, inclusive quanto às custas finais. Não houve, contudo, o pagamento das multas devidas a título de ato atentatório à dignidade da justiça aplicadas, e restabelecidas pelo Juízo ad quem, na decisão de Id. 52408801 e na decisão de Id. 53481448, ambas aplicadas no percentual de 10% sobre o valor do débito, totalizando na data do depósito realizado pela parte ré, portanto, a quantia de R$ 46.882,76. Tais multas, registre-se, devem ser revertidas em favor do Poder Judiciário, razão pela qual não há que se falar em liberação dos valores a maior depositados pela parte ré em Juízo. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805195-17.2018.8.15.2003 [Compra e Venda, Inadimplemento, Rescisão / Resolução, Incorporação Imobiliária]. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie com base no art. 526, do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para declarar como devido, na data do depósito judicial realizado pela parte ré, o valor de R$ 246.308,70, quantia reconhecida como efetivamente devida pela parte ré, bem como DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II, do CPC, exceto quanto às multas por ato atentatório à dignidade da justiça. Ao cartório para proceder com os seguintes atos: 1- Intimem as partes para ciência da presente sentença; 2- Caso interposta apelação, intime a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam estes autos ao Juízo ad quem. 3- Ao Cartório que proceda ao cálculo das multas por ato atentatório à dignidade da justiça; 4- Após, considerando a existência de saldo remanescente depositado em juízo pela parte ré e as multas por ato atentatório à dignidade da justiça aplicadas, proceda a transferência do saldo remanescente existente na conta judicial vinculada aos presentes autos ao Fundo do Poder Judiciário estadual; 5- Havendo saldo devedor remanescente quanto às multas aplicadas, intime a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o depósito judicial do valor remanescente devido, devendo a quantia ser transferida ao Fundo do Poder Judiciário estadual, acaso realizado o depósito complementar; 6- Não realizado o depósito complementar, proceda ao protesto judicial do valor devido e solicite a inscrição em dívida ativa do Estado; 7- Confirmado o protesto judicial, intime a parte ré para ciência e arquive os autos independentemente de nova conclusão; 8- Caso efetivado o protesto e sobrevenha notícia de pagamento, este juízo apenas comunicará ao tabelionato que está autorizado a levantar o protesto, contudo, o efetivo levantamento dependerá de comparecimento do executado, para pagamento dos emolumentos devidos diretamente ao Cartório Extrajudicial onde a restrição foi realizada. As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA - Processo de 2018. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - COMARCA DE JOÃO PESSOA–PB - 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO. A MM Juíza de Direito da Vara supra, Drª. ASCIONE ALENCAR LINHARES, em virtude da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, credenciado junto ao TJPB e JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 07 de março de 2022, a partir das 10h:00min, com encerramento da 1ª praça previsto para ás 11hs:00min, através do site www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº. 0805195-17.2018.8.15.2003, em que é Exequente ARMANDO DE ARAUJO PAIVA NETO e Executado(s) VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA e VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, pelo maior lance oferecido, não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (um) apartamento sob nº 413, Bloco B, no 4º (quarto) andar, do Edifício Atlântico Sul Residence, situado a Avenida Cabo Branco, nº 3082 no bairro Cabo Branco, nesta cidade. Composto de uma sala, suíte e cozinha/área de serviço. privativa de 48,17m⊃2;, área de uso comum de 46,49m⊃2;, área real total de 94,66m⊃2;, área equivalente de construção de 75,11m⊃2;, fração ideal de 0,9192% e cota ideal do terreno de 26,0642m⊃2;, matrícula nº 111.185 do registro Geral do 2º Ofício de Registro de Imóveis (Zona Norte) da Comarca desta Capital. O edifício e composto de 112 apartamentos, divididos em dois blocos A/B de quatro andares cada bloco, de um bom padrão, construtivo, com áreas espaçosas, bem conservadas e com boa administração. Compondo de Piscina, localizada na cobertura com vista para o mar, espaço de ginástica e pilates, lavanderia e garagem rotativa. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) em 15 de dezembro de 2021. ÔNUS: PENHORA NOS AUTOS Nº 08051951720188152003, 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA - PB, COM PROTOCOLO DE INDISPONIBILIDADE Nº 202110.0612.01851966-IA-310 e outros eventuais ônus na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 321.633,63 (trezentos e vinte e um mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos) em 10 de dezembro de 2021. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado desde já, o dia 07 de abril de 2022, a partir das 10h:00min e seu encerramento previsto para as 11hs:00min, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. ÔNUS DO ARREMATANTE: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida. ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. DAS DÍVIDAS DOS BENS: BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N. Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver. DÉBITOS DE CONDOMÍNIO SOBRE O BEM IMÓVEL: Em caso de execução de bem imóvel promovida pelo condomínio, os débitos condominiais serão abatidos até o limite do valor da arrematação. (art.1345, do Código Civil c/c art. 908, § 1º, do Código de Processo Civil). HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil). CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS) SE IMÓVEL FOR: O imóvel será vendido por inteiro, sendo que as áreas mencionadas são meramente nunciativas e repetitivas das dimensões constantes do termo de penhora e/ou registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária. MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo. QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio e solicitar habilitação, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. LANCES: Havendo lances nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Ficam intimados pelo presente Edital desde logo os Sr(s). Executado(s): VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA e VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciário, fiel(s) depositário(s), procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, aos 28 de janeiro de 2022. ASCIONE ALENCAR LINHARES - Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto no ID 37593439 João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor do acórdão de ID 36923309. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

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