Procedimento Sumário 0800369-85.2016.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento SumárioAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Sumário · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MARIO FERREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

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ALUISIO VINAGRE REGIS

CPF

Reu

JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

SEVERINO HONORIO ONOFRE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS LIMA PEREIRA

OAB/PB 18992·CPF·Representa: Autor

MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO

OAB/PB 18880·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR

OAB/PB 10217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:25

Juntada de Certidão

04/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de ALUISIO VINAGRE REGIS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:19

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de SEVERINO HONORIO ONOFRE JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:07

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:07

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 08:29

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:25

Juntada de Certidão

04/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de ALUISIO VINAGRE REGIS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:19

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Documentos

Despacho

•03/06/2016, 08:08

Despacho

•11/01/2018, 14:25

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legal

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Acessibilidade

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23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de SEVERINO HONORIO ONOFRE JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:07

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:07

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 08:29

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:31

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 08:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/03/2024, 08:27

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA PEREIRA em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 20:02

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de contestação

11/12/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:51

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:42

Conclusos para despacho

17/07/2022, 19:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/07/2022, 19:54

Decorrido prazo de ALUISIO VINAGRE REGIS em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 06:43

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 06:43

Juntada de

11/05/2022, 13:19

Publicado Edital em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800369-85.2016.8.15.0331.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE SANTA RITA – PB – 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. A M.M. Juiza de Direito da Quarta Vara Mista da Comarca de Santa Rita – PB, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da ação de Adjudicação Compulsória, movido por MÁRIO FERREIRA DE SANTANA contra ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS e JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO e como consta nos present

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800369-85.2016.8.15.0331.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE SANTA RITA – PB – 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. A M.M. Juiza de Direito da Quarta Vara Mista da Comarca de Santa Rita – PB, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da ação de Adjudicação Compulsória, movido por MÁRIO FERREIRA DE SANTANA contra ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS e JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO e como consta nos present

29/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

28/04/2022, 10:46

Expedição de Edital.

28/04/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 08:28

Conclusos para despacho

22/04/2021, 13:29

Juntada de

22/04/2021, 13:28

Juntada de

22/04/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 08:18

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2021, 17:52

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2021, 16:21

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2020, 21:18

Juntada de Certidão

19/10/2020, 21:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/10/2020, 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/10/2020, 14:14

Declarada incompetência

03/09/2020, 04:58

Conclusos para decisão

20/08/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA PEREIRA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:03

Decorrido prazo de roberto germano bezerra cavalcanti junior em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 14:52

Conclusos para despacho

13/05/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 10:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA PEREIRA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 07:49

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2018, 12:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

27/11/2018, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 14:45

Conclusos para despacho

23/08/2018, 16:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 14:25

Conclusos para despacho

24/10/2017, 13:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2017, 17:30

Juntada de Petição de contestação

06/06/2017, 19:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2017, 10:41

Audiência conciliação realizada para 16/05/2017 14:50 5ª Vara Mista de Santa Rita.

24/05/2017, 16:54

Audiência conciliação redesignada para 16/05/2017 14:50 5ª Vara Mista de Santa Rita.

12/04/2017, 12:30

Juntada de certidão

12/04/2017, 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2017, 10:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2017, 11:33

Expedição de Mandado.

21/03/2017, 17:17

Expedição de Mandado.

21/03/2017, 17:17

Expedição de Mandado.

21/03/2017, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 17:17

Audiência conciliação designada para 10/04/2017 14:50 5ª Vara Mista de Santa Rita.

23/02/2017, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 08:10

Conclusos para despacho

10/02/2016, 16:12

Distribuído por sorteio

05/02/2016, 12:54

Despacho

•27/08/2018, 14:45

Despacho

•17/02/2020, 07:49

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 10:55

Despacho

•29/06/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 14:09

Decisão

•03/09/2020, 04:58

Despacho

•22/04/2021, 08:18

Despacho

•03/10/2021, 08:28

Despacho

•11/10/2022, 09:51

Despacho

•13/12/2022, 20:02

Despacho

•24/11/2025, 08:29