Apelação Cível 0800159-34.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 81.920,57

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

TRANSLO TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/02/2022, 19:23

Baixa Definitiva

13/02/2022, 19:23

Transitado em Julgado em 28/01/2022

13/02/2022, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 19:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

27/09/2021, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2021, 16:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2021, 14:54

Juntada de certidão

18/08/2021, 23:59

Conclusos para despacho

18/08/2021, 23:59

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/02/2022, 19:23

Baixa Definitiva

13/02/2022, 19:23

Transitado em Julgado em 28/01/2022

13/02/2022, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•27/09/2021, 18:46

DESPACHO

•08/09/2021, 14:54

03/11/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 19:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

27/09/2021, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2021, 16:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2021, 14:54

Juntada de certidão

18/08/2021, 23:59

Conclusos para despacho

18/08/2021, 23:59

Juntada de Certidão

18/08/2021, 23:59

Recebidos os autos

18/08/2021, 08:41

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 08:41

DESPACHO

•03/08/2021, 17:52

SENTENÇA

•19/11/2020, 07:18

DESPACHO

•19/10/2020, 14:27

DESPACHO

•18/04/2017, 10:33